O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou o advogado e pesquisador Renan Albernaz de Souza para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A nomeação foi publicada na edição desta sexta-feira, 25 de abril, do Diário Oficial da União (DOU), e decorre da posse recente do advogado Antônio Paim Bróglio como juiz titular da Corte.
A nomeação de Albernaz foi formalizada com base no artigo 84, inciso XVI, da Constituição Federal, conforme processo nº 08001.005051/2024-13, tramitado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O novo juiz substituto passa a integrar o colegiado do TRE-TO com a missão de contribuir para o fortalecimento da Justiça Eleitoral, especialmente no contexto das eleições de 2026.
Renan Albernaz possui sólida trajetória acadêmica e profissional. Mestre em Direito Constitucional e doutorando pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, o novo juiz também é pós-graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Com forte atuação no campo do Direito Público, Albernaz é pesquisador de temas como hermenêutica jurídica, ciência política e teoria da decisão judicial. Em 2021, lançou o livro O processo de impeachment visto à luz do presidencialismo de coalizão, publicado pela Editora Lumen Juris, que analisa o funcionamento das instituições brasileiras diante de crises políticas. Além disso, é autor de diversos artigos voltados ao controle da administração pública, à democracia, ao sistema partidário e aos mecanismos de accountability.
