O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, por ofício, esclarecimentos à presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber (Podemos), que declarou, em suas redes sociais, ter conseguido o repasse de R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares como um “presente” do deputado federal Covatti Filho (PP), que é noivo dela.
A vereadora afirmou na postagem que o valor será destinado à modernização da rede elétrica da ala São Francisco do Hospital Santa Cruz (HSC), que atende a moradores do município e de cidades vizinhas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Covatti e a vereadora Nicole estiveram no HSC no dia 11 de abril para confirmar o repasse da emenda de R$ 1,3 milhão destinada à ala São Francisco da instituição.
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O procurador da República Celso Tres, que assina o documento enviado à vereadora, informa que o MPF acompanha, em todo o país, o recebimento de emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, as chamadas pix, por orientação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada no combate à corrupção.
Também foi encaminhada para o conhecimento de Nicole uma cópia da recomendação feita pelo MPF, em fevereiro deste ano, ao prefeito de Santa Cruz, Sérgio Ivan Moraes, solicitando providências no sentido de garantir maior transparência no acompanhamento da aplicação das “emendas pix” destinadas ao município, em 2024.
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No ofício à vereadora, o procurador ressalta que não foram identificadas emendas do deputado federal Covatti Filho na lista da recomendação do MPF enviada ao prefeito. No entanto, foi questionada a hipótese de que a referida emenda “talvez possa estar inserida nas destinações do parlamentar ao Fundo Nacional de Saúde”, registra Celso Tres. Por ora, ainda não há investigação contra qualquer autoridade, frisa o documento do MPF.
Entenda
Ganhou repercussão nacional na sexta-feira, 11, um vídeo divulgado em fevereiro deste ano nas redes sociais pela vereadora Nicole Weber. Na gravação, a presidente da Câmara de Vereadores anuncia a obtenção de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,3 milhão, destinada à substituição da fiação elétrica e à instalação de ar-condicionado na Ala São Francisco do Hospital Santa Cruz (HSC), que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso foi viabilizado por meio do deputado federal Covatti Filho, noivo de Nicole.
Na época, procurada pelo Portal Gaz, Nicole afirmou que não há nada de ilegal, errado ou incomum na ação. “Estou revertendo imposto do santa-cruzense, que mora em um dos municípios com maior PIB do Estado, em benefício da saúde da população. Estamos resolvendo um dos maiores problemas da nossa cidade e região. Provavelmente, o nosso maior problema na área da saúde: a ala SUS do Hospital Santa Cruz”, declarou. Ela também destacou que buscar recursos com deputados é parte do papel de um vereador. “É isso que eu fiz.”
Orçamento
O texto da recomendação enviada à Prefeitura de Santa Cruz registra que o total de R$ 25 bilhões de emendas impositivas individuais estão alocadas no orçamento federal de 2024 – sendo R$ 69,6 milhões para cada senador ou senadora e R$ 37,8 milhões a cada deputado ou deputada federal. A liberação desses recursos deveria ser feita até o dia 30 de junho de 2024.
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