O Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na noite desta terça-feira, 22, trouxe a publicação do Decreto nº 6.911, que autoriza um reajuste médio de 120% nos valores pagos pelos dependentes indiretos no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – o Servir. A medida, segundo a Secretaria da Administração (Secad), tem como objetivo equilibrar as contas do plano, especialmente no que diz respeito a essa categoria, que não conta com contrapartida financeira do Estado.
Os dependentes indiretos incluem pais, padrastos, madrastas e enteados maiores de idade. Eles possuem uma tabela própria de contribuição que, atualmente, é custeada integralmente pelos servidores titulares. De acordo com a Secad, o último reajuste foi feito há nove anos, em dezembro de 2016, e o próprio decreto de então já previa a necessidade de atualizações periódicas — o que não aconteceu até agora, o que, segundo o órgão, contribuiu para um “desequilíbrio financeiro” no plano.
A nova tabela de valores começa a valer na folha de junho, com cobrança prevista para julho de 2025. Apesar do aumento expressivo, a Secad argumenta que os preços ainda estão entre os mais baixos do mercado em comparação com planos de saúde privados operando no Tocantins e em outros estados. A imagem divulgada no DOE (veja acima) mostra os novos valores comparados aos anteriores, com reajustes significativos em todas as faixas etárias. Por exemplo, a mensalidade para um dependente acima de 59 anos saiu de R$ 305,29 para R$ 671,79.
Ampliação da cobertura
A Secretaria ainda destaca que o Servir vem expandindo sua rede credenciada, mesmo diante das dificuldades orçamentárias. Atualmente, o plano conta com:
- 20 hospitais credenciados, sendo 15 com atendimento de pronto-socorro;
- 190 clínicas especializadas;
- 34 clínicas voltadas para tratamento de TEA e neurodesenvolvimento;
- 64 laboratórios;
- 87 clínicas de imagem;
- 17 empresas de home care;
- Mais de 2 mil profissionais de saúde em diversas especialidades.
Sisepe critica aumento e cobra diálogo
O aumento, no entanto, gerou forte reação do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe). Em nota enviada à imprensa, o presidente da entidade, Elizeu Oliveira, afirmou que os servidores foram pegos de surpresa.
“Fomos surpreendidos com esse grande aumento. Não houve qualquer conversa prévia. O conselho formado pelo governo para discutir os assuntos do plano é inexistente e as coisas são todas feitas por decreto”, criticou o sindicalista.
Segundo Elizeu, a alegação de que o plano está em expansão não condiz com a realidade dos usuários, que têm enfrentado dificuldades no acesso a serviços essenciais. “Tudo mais caro e menos serviços”, reclamou. O Sisepe já anunciou que avaliará medidas administrativas e judiciais para questionar o reajuste.
