Ministros analisaram denúncia da PGR contra o ‘núcleo de gerenciamento de ações’ da organização criminosa. Moraes rejeita questionamentos das defesas sobre competência do STF e da Primeira Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o “núcleo 2”, acusado de tentar dar um golpe de Estado em 2022.
Com isso, os integrantes do grupo acusado de gerenciar as ações da organização criminosa se tornaram réus no tribunal.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar. Ele se manifestou a favor do acolhimento da denúncia. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da turma).
Integram o núcleo 2:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Pela manhã, os cinco ministros da Primeira Turma ouviram as defesas dos seis acusados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em seguida, rejeitaram todas as “questões preliminares” – questionamentos dos advogados sobre o formato do julgamento e outros elementos técnicos. À tarde, começaram a decidir se recebem a denúncia.
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Ao ler o voto, Alexandre de Moraes aproveitou para refutar o que chamou de “narrativa” das redes sociais – de que ele seria, ao mesmo tempo relator, juiz e vítima.
Isso, porque as investigações identificaram um plano que envolveria, inclusive, o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
“A denúncia não se refere à tentativa de homicídio. Se houvesse denúncia por tentativa de homicídio, os fatos seriam apartados e distribuídos a outro ministros. Aqui, não. Aqui são atos contra as instituições democráticas”, disse Moraes.
“É sempre bom repetir, insistir que investigado não escolhe juiz. Não é o investigado que vai escolher qual juiz o julgará. Seria muito fácil para todos os investigados, a partir do momento que um determinado juiz está presidindo determinado inquérito, passar a ameaçar esse relator ou esse juiz para afastá-lo do processo”, seguiu.
Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o recebimento da denúncia e ressaltou que a acusação está individualizada.
Gonet frisou também o papel de relevância dos acusados do núcleo 2 na trama golpista. Segundo o procurador, eles gerenciaram ações para tentar efetuar o golpe.
Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do STF.
Reprodução/TV Justiça
Os votos dos ministros
Alexandre de Moraes
Primeiro a votar, Moraes afirmou que “não há inépcia da denúncia” e que “os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada, lógica”.
O ministro citou mensagens trocadas pelos acusados em um grupo de WhatsApp chamado “Em off”. Nas conversas, diz Moraes, o grupo citava áreas em que haveria, supostamente, maior intenção de votos em Luiz Inácio Lula da Silva – e onde, portanto, deveria haver “reforço” policial.
Esse reforço foi visto pela PF e pela PGR como uma tentativa de dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno em 2022.
“Em Belford Roxo, o prefeito é ‘vermelho’. Precisa reforçar PF”, diz uma das mensagens atribuídas pela PF a Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres.
“É importante que o fato incontroverso fique correto. No dia 30, nós tivemos inúmeras ligações, petições no Tribunal Superior Eleitoral da dificuldade que inúmeros eleitores estavam tendo, simplesmente porque a Polícia Rodoviária Federal, ignorando a decisão do TSE, montou suas operações nesses municípios”, disse Moraes.
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O que acontece depois?
Da decisão dos ministros cabe recurso à própria Turma. São possíveis, por exemplo, os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão.
Se for aberta uma ação penal, o grupo vai responder pelo processo no Supremo Tribunal Federal. O próximo passo é a abertura da fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e depoimentos de testemunhas e acusados.
Encerrada esta etapa, será realizado outro julgamento: desta vez, os ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes.
Se forem inocentados, o processo é arquivado. Se forem condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais.
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