A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), notificou a empresa Construtora Cordilheira Ltda. sobre a possibilidade de aplicação de uma multa no valor de R$ 102.134,45, em razão do descumprimento do contrato referente à construção da unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) Gaspar Bartholomay, localizada no Bairro Bom Jesus.
De acordo com a notificação, publicada no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, 22, além das penalidades anteriormente aplicadas por atraso na obra, a Administração Municipal avalia também a rescisão unilateral do contrato, conforme prevê a legislação.
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Antes da adoção de medidas definitivas, a empresa tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. O prazo começa a contar a partir da data da publicação da notificação. A Prefeitura ainda não informou qual será o procedimento a ser adotado após a análise da eventual manifestação da empresa.
A ESF Gaspar Bartholomay contará com uma área total de 442,31 metros quadrados, com investimento estimado em R$ 2 milhões, provenientes de recursos da Prefeitura e de emenda parlamentar do deputado federal Marcelo Moraes. O projeto prevê salas de triagem, observação, atividades múltiplas e vacinação, além de consultório odontológico e outros oito consultórios de atendimento.
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