Retrovisor quebrado dá multa? Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro

Quebrar o retrovisor do carro pode parecer algo simples, mas o impacto disso vai além da estética. Não se trata apenas de uma peça danificada. O retrovisor, mesmo que pareça acessório, está diretamente ligado à segurança do trânsito. Desde o início da legislação de trânsito no Brasil, ele é classificado como equipamento obrigatório. O que mudou recentemente foi a forma como as normas foram interpretadas e espalhadas nas redes.

Muita gente compartilhou informações de que haveria uma nova regra para retrovisores em vigor. A confusão veio a partir da Resolução nº 966, publicada em 2022, que de fato trata dos critérios técnicos para espelhos retrovisores. Contudo, esse documento não criou novas penalidades. O que ele fez foi atualizar os parâmetros técnicos, algo que o Conselho Nacional de Trânsito faz com frequência para acompanhar a evolução dos veículos.

O importante é entender que circular com retrovisor quebrado, ausente ou mal ajustado não é novidade na legislação. A punição já era prevista antes de qualquer atualização normativa. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro nesse ponto, estabelecendo sanções que podem incluir multa, pontos na CNH e até retenção do veículo.

O que diz o Código de Trânsito

Segundo os incisos IX e X do artigo 230 do CTB, conduzir um veículo sem equipamento obrigatório ou com esse equipamento ineficiente ou em desacordo com o padrão é uma infração grave. O retrovisor entra nessa categoria, assim como outros itens de segurança. A multa aplicada é de R$ 195,23, além de gerar cinco pontos na carteira de habilitação.

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A legislação também prevê a retenção do veículo até que o problema seja corrigido. Isso significa que, se durante uma blitz for constatado que o retrovisor está ausente ou danificado, o motorista poderá ser impedido de seguir viagem até realizar a substituição ou o reparo necessário.

O CTB trata esses casos de forma objetiva. Não há espaço para interpretações subjetivas quando se trata da falta ou inadequação de retrovisores. A regra é clara e tem o objetivo de garantir a segurança viária.

Função dos retrovisores

Os espelhos retrovisores são ferramentas que ampliam a percepção do condutor sobre o ambiente ao redor do veículo. Eles são responsáveis por reduzir pontos cegos e por permitir que o motorista tome decisões com base no que acontece atrás e ao lado do carro. Isso inclui, por exemplo, trocar de faixa, fazer conversões ou mesmo estacionar.

O espelho interno deve permitir uma visão completa da parte traseira do veículo por meio do vidro traseiro. Já os espelhos laterais devem ser ajustados de forma a ampliar o campo de visão, minimizando a visualização da própria lataria do carro. Com esse ajuste correto, o motorista consegue enxergar veículos que se aproximam lateralmente e que poderiam ficar fora do campo visual direto.

Ao contrário do que muitos pensam, não basta ter o retrovisor instalado. Ele precisa estar funcional, sem rachaduras que prejudiquem a visibilidade, nem estar mal posicionado. Usar um retrovisor mal regulado pode ter o mesmo efeito de estar sem ele.

Impacto na segurança viária

O uso correto dos retrovisores contribui para evitar colisões, atropelamentos e outros tipos de acidentes. Em áreas urbanas com trânsito denso ou em rodovias com tráfego intenso, a atenção aos espelhos é essencial. Qualquer erro de avaliação por falta de visibilidade pode resultar em situações graves.

Estudos de segurança viária mostram que muitos acidentes acontecem por falta de percepção do ambiente ao redor. O retrovisor, ao fornecer essa percepção, atua como uma extensão do campo visual do condutor. Por isso, a presença e o bom estado desses equipamentos são levados tão a sério pelas autoridades.

É comum que motoristas negligenciem pequenos danos nos retrovisores. Porém, qualquer falha pode comprometer decisões rápidas no trânsito. Em termos práticos, um espelho trincado ou desalinhado pode levar a uma manobra mal calculada, com risco de colisão lateral.

Desinformação nas redes sociais

Desde o ano passado, circularam informações distorcidas sobre uma suposta nova lei dos retrovisores. Essas publicações indicavam que a Resolução 966 teria criado novos tipos de multas ou regras que não existiam antes. Isso gerou dúvidas e discussões sobre a necessidade de trocar espelhos ou fazer adequações imediatas.

Na prática, a resolução de 2022 apenas atualizou as exigências técnicas aplicadas aos fabricantes e ao processo de homologação dos veículos. Para os motoristas, nada mudou. Continuar com retrovisores em bom estado e regulados sempre foi e continua sendo obrigação legal.

A propagação de boatos sobre alterações na legislação pode gerar insegurança entre os condutores. Por isso, é sempre importante buscar informações em fontes oficiais, como o site do Contran ou o próprio Código de Trânsito Brasileiro.

Como evitar problemas com retrovisores

A melhor forma de evitar penalidades é fazer uma checagem visual do carro com regularidade. Antes de iniciar um trajeto, observar se os retrovisores estão firmes, sem rachaduras e bem posicionados pode evitar multas e riscos à segurança.

• Verifique o alinhamento e a firmeza dos espelhos diariamente.
• Evite utilizar películas ou adesivos que prejudiquem a visibilidade.
• Em caso de quebra, substitua imediatamente por peças de qualidade compatível.
• Regule os espelhos antes de iniciar a condução, com o veículo parado.

Além disso, o condutor deve estar ciente de que qualquer modificação que altere o funcionamento original dos retrovisores pode ser considerada infração. Isso inclui, por exemplo, espelhos menores que os originais, com campo de visão reduzido, ou cobertos por películas espelhadas não homologadas.

Fonte: Terra, Jusbrasil e Planalto.

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