Trump assinou ordem executiva em fevereiro proibindo a participação de meninas e mulheres transgênero de participar em esportes femininos. Governadora de Maine desafiou diretriz. Trump durante entrevista à imprensa na Casa Branca
Andrew Caballero-Reynolds/AFP
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, anunciou nesta quarta-feira (16) que vai processar o Departamento de Educação do Maine por não cumprir a diretriz federal que busca proibir a participação de atletas transgêneros em esportes femininos, intensificando uma disputa sobre se o estado está ou não respeitando a lei federal que proíbe discriminação na educação com base no sexo.
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O processo ocorre após semanas de confrontos entre o governo republicano e a governadora democrata Janet Mills, que incluíram ameaças de corte de financiamento federal essencial e um embate direto na Casa Branca, quando ela declarou ao presidente: “Nos vemos no tribunal.”
A procuradora-geral Pam Bondi anunciou a ação judicial em uma coletiva de imprensa em Washington ao lado de Riley Gaines, ex-nadadora da Universidade de Kentucky, que se tornou uma das principais vozes públicas contrárias à participação de atletas trans em esportes femininos.
Os Departamentos de Educação e de Saúde e Serviços Humanos do governo Trump alegam que a agência de educação do Maine está violando o Título IX — a lei federal que proíbe discriminação de gênero na educação — ao permitir que meninas trans participem de equipes femininas.
As autoridades do Maine se recusaram a aceitar um acordo que proibiria estudantes trans de participarem dos esportes, argumentando que a lei não impede que as escolas permitam a participação desses atletas.
Ordem executiva contra mulheres transgêneros em esportes femininos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto nesta quarta-feira (5) proibindo a participação de meninas e mulheres transgêneros em eventos esportivos femininos em escolas e faculdades.
O decreto, intitulado “Mantendo os homens fora dos esportes femininos”, cumpre uma promessa feita por Trump durante a campanha presidencial de 2024. O decreto foi noticiado primeiro pelo “Wall Street Journal”.
A ordem é vista pelos republicanos como uma forma de restaurar a equidade, mas criticada por opositores como uma violação dos direitos de uma pequena parcela de atletas.
Com o decreto, o governo instrui o Departamento de Justiça a proibir meninas e mulheres trans de participar de esportes escolares femininos. A medida segue uma interpretação de Trump de uma lei contra discriminação de gênero em programas educacionais financiados pelo governo federal.
O Departamento de Educação e outras agências federais ficarão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da medida.
O debate sobre a inclusão de pessoas trans no esporte frequentemente gira em torno da questão da equidade. Opositores argumentam que pessoas que passaram pela puberdade masculina têm vantagens físicas.
Por outro lado, ativistas trans afirmam que não há evidências que comprovem que mulheres trans têm uma vantagem injusta.
A questão se tornou uma bandeira dos republicanos nos Estados Unidos, embora atletas trans representem uma fração muito pequena dos esportistas nos níveis universitário e escolar.
A Associação Atlética Universitária Nacional dos EUA (NCAA) exige que atletas trans femininas atendam a limites de testosterona específicos para cada esporte, mas não monitora a participação de atletas trans em esportes escolares.
O presidente da organização, Charlie Baker, afirmou em um depoimento ao Congresso no mês passado que conhecia menos de 10 atletas trans atualmente competindo em esportes universitários.
Mais de 20 estados já aprovaram leis que proíbem meninas trans de competirem em esportes femininos, algumas das quais enfrentam desafios legais.
Kelley Robinson, presidente do grupo de defesa LGBTQ Human Rights Campaign, disse que as ações de Trump exporiam crianças a assédio e discriminação.
“Para muitos estudantes, o esporte é um espaço de pertencimento. Deveríamos querer isso para todas as crianças – e não políticas partidárias que tornam suas vidas mais difíceis”, disse Robinson em um comunicado.
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Gonzalo Fuentes/Reuters
A ordem executiva desta quarta-feira também determina que o Departamento de Segurança Interna revise solicitações de visto de mulheres trans que desejam ir para os Estados Unidos em competições. Trump afirmou que o governo vai negar vistos para atletas trans.
“Se você está entrando no país e alegando ser uma mulher, mas é um homem aqui para competir contra essas mulheres, vamos revisar isso como uma possível fraude”, disse um funcionário da Casa Branca.
A ordem também exige que o Departamento de Estado “cobre mudanças” do Comitê Olímpico Internacional para impedir que atletas trans participem de competições.
Os EUA usarão “toda nossa autoridade e capacidade” para aplicar a regra em eventos olímpicos em solo americano, afirmou o funcionário. Os Jogos Olímpicos de Verão de 2028 estão programados para acontecer em Los Angeles.
Desde que assumiu o cargo, em 20 de janeiro, Trump tem tomado medidas contra os direitos trans. Ele emitiu uma ordem executiva que tenta negar a legitimidade das identidades trans ao ordenar que funcionários do governo se refiram apenas ao “sexo” e não ao “gênero”.
Outras ordens executivas tentaram proibir pessoas trans de servir nas forças armadas e encerrar qualquer apoio do governo federal para cuidados de saúde voltados à transição de gênero.
Enquanto apoiadores de Trump elogiam o presidente por cumprir promessas de campanha, críticos dizem que ele ultrapassou sua autoridade executiva ao tentar restringir os direitos de pessoas trans, que representam 0,6% da população dos EUA com mais de 13 anos, segundo o Williams Institute da Faculdade de Direito da UCLA.
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