Faz alguns dias, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, publicou um artigo intitulado como “Não à ditadura: nem a do fuzil e nem a da toga”. Entre outras afirmativas, disse o seguinte:
“É hora de todos os democratas adotarem uma postura crítica (…) o momento é grave e delicado! Devemos ter coragem de repetir o que disse Honório Lemes, na Revolução de 1923: queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis.
O Supremo Tribunal Federal precisa mudar imediatamente sua forma de agir em relação a decisões que violam o devido processo legal e, portanto, atentam contra a democracia e as prerrogativas da advocacia.”
No dia seguinte, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), através do seu presidente Cristiano Vilhalba Flores, reprovou a declaração do presidente da OAB por equiparar indevidamente regimes autoritários ao exercício da magistratura. Entre outras frases, afirmou:
“É fundamental que essas manifestações sejam feitas com responsabilidade e respeito institucional, evitando comparações que deslegitimem o trabalho sério e comprometido da magistratura, especialmente quando baseadas em discursos sensacionalistas ou de apelo midiático”.
Ora, meus amigos, a reação da Ajuris é institucionalmente compreensível, mas o artigo do presidente da OAB tinha destino óbvio e certo. Não generalizou de modo a envolver as demais instâncias judiciais.
Afinal, quanto ao STF, há uma deliberada prática em não limitar-se às suas responsabilidades constitucionalmente previstas, excedendo-se em decisões individuais e nas respectivas turmas, em detrimento de cautelosas e adequadas decisões coletivas e não invasivas.
Salvo as “tribos” que festejam tais excessos, porque eventualmente lhes convêm, os demais do povo percebem e sabem o que se passa, notadamente face à interminável sucessão de atos ilegais e inconstitucionais e comportamentos inadequados de algumas “celebridades”. Pasmem!
A propósito, faz alguns anos, esteve em Porto Alegre um juiz de uma corte constitucional europeia. Convidado pelos anfitriões para comparecer a entrevistas em rádios e TV’s locais, respondeu, meio sem jeito e surpreso: “Não, não devo. O que meus colegas juízes pensariam e diriam?!”.
Esse respeito próprio e institucional há muito deixou de existir no STF. Alguns dos seus membros são notórios e incansáveis comentaristas de ocasião, visivelmente “embriagados” pela vaidade.
Aliás, a vaidade evidente guarda decorrente relação com a prática da arrogância, e desta para o extrapolar competências e autoritarismos é um “passinho”.
Infelizmente, na proporção dessas inadequadas incursões e aparições “cinematográficas”, contribuíram para a vulgarização e minimização de suas ações e decisões jurídicas. Pior: inclusive da própria Corte!
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