A Justiça Eleitoral determinou que a Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins declare a extinção do mandato do vereador e presidente da casa, Marcos Barbosa de Sousa (PRD). O parlamentar recebeu uma condenação criminal que transitou em julgado e, por isso, deverá perder o mandato.
A decisão do juiz William Trigilio da Silva, da 26ª zona eleitoral, deu prazo de 24 horas para que a mesa diretora da Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins declare a extinção do mandato e promova o afastamento do cargo, além de convocar o respectivo suplente para tomar posse.
O vereador informou à TV Anhanguera que não vai se manifestar porque o caso ainda está sendo analisado pela Justiça. A Câmara de Ponte Alta afirmou que vai cumprir a decisão judicial.
Ponte Alta do Tocantins fica na região do Jalapão e tem população estimada de 7,8 mil pessoas. Marcos Barbosa de Sousa, conhecido como Marqui de Cebola, foi eleito em 2024 com 147 votos.
Vereador Marcos Barbosa de Sousa (PRD) — Foto: DivulgaCand/Reprodução
Ele foi condenado a uma pena de três anos de reclusão pelo crime de sequestro e cárcere privado, e o processo transitou em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso – no dia 8 de abril de 2025.
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos. “A suspensão dos direitos políticos constitui causa de extinção/perda do mandato eletivo de Vereador”, diz a decisão.
A legislação estabelece que a perda do mandato nesse caso específico de condenação criminal deve ser declarada de ofício pela própria Câmara de Vereadores.
“Considerando que o Vereador afetado ocupa o cargo de Presidente da Câmara, recai sobre a Mesa Diretora, como órgão colegiado, a responsabilidade pela declaração da extinção do mandato e demais providências subsequentes”, afirmou o juiz.
Ponte Alta do Tocantins fica na região sudeste do estado — Foto: Google Street View/Reprodução
Fonte: g1 Tocantins
