O testamento do ator Ney Latorraca, que faleceu em 26 de dezembro de 2024 no Rio de Janeiro, pode ser contestado judicialmente por deixar de fora a parte legítima da herança destinada ao seu companheiro, Edi Botelho. As informações são do Terra.
O documento, divulgado recentemente, deixou a maior parte dos bens para instituições culturais e amigos, enquanto Edi foi contemplado apenas com objetos pessoais, joias, linhas telefônicas e um automóvel.
A advogada Ariadne Maranhão, especialista em Direito de Família e Sucessões, afirma que a situação contraria a legislação brasileira, que equipara uniões estáveis ao casamento para fins de herança.
“Não existe diferença entre as uniões, sejam elas provenientes do casamento ou não; o companheiro é considerado herdeiro necessário, por isso, o testamento do Ney Latorraca poderia ser invalidado na justiça”, disse. Ela explica que o testador pode destinar livremente apenas 50% de seus bens, sendo que a outra metade deve obrigatoriamente ser dividida entre os herdeiros necessários.
Testamento pode ser anulado por desequilíbrio na divisão
De acordo com Ariadne, os bens destinados ao companheiro não parecem equivaler à parte obrigatória da herança. “Percebam que há a informação de que o viúvo Edi Botelho só havia ficado com objetos pessoais, linhas telefônicas e um automóvel. Assim, apenas se a soma desses bens ultrapassasse os valores dos bens destinados às instituições e amigos, o testamento seria válido; diferentemente disso, não pode”, afirmou.
Ela reforça que o parceiro pode recorrer à Justiça: “O Edi Botelho pode questionar esse testamento na justiça e conseguirá reverter as disposições e ficar com o patrimônio.” Para a advogada, o caso de Latorraca mostra os riscos de elaborar um testamento sem orientação profissional adequada. “Não adianta se preocupar em fazer um testamento, que é um instrumento de planejamento sucessório, e não procurar um advogado especialista para fazê-lo de acordo com a legislação”, avisou.
Ela também lembra que, além do testamento, existem outros caminhos legais para garantir os direitos de um companheiro, como doações em vida e contratos específicos. “Cada caso deve ser analisado individualmente para evitar conflitos futuros e garantir que os desejos do falecido sejam respeitados”, finalizou.
