Foi colocado em votação e derrubado, com voto de minerva da presidente Nicole Weber (Podemos), o projeto de autoria do vereador Abel Trindade (PL), que defende o conceito da “escola sem partido”. O tema já gerou polêmica nas sessões e sempre que é noticiado pela imprensa. O propositor contraria as críticas de que seria um texto inconstitucional, pois ele ainda não teria sido julgado. “Tem parecer desfavorável pela Casa, mas é discutível”, destaca.
O projeto, reforça Trindade, defende a neutralidade político-ideológica, reconhecimento do aluno como pessoa vulnerável na relação de ensino, reforçando que os professores devem abster-se de cooptação ideológica, respeitar a neutralidade das opiniões quando estiver tratando sobre as questões politicas.
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Contrário ao projeto, Alberto Heck (PT) leu a resposta da Secretaria da Educação sobre a existência de escolas com partido. A pasta destacou que não houve registros de denúncias e que as instituições municipais seguem a legislação. “Os projetos politico-pedagógicos seguem as normas da Base Nacional Comum Curricular”, apontou. Reforçou que o projeto avança sobre responsabilidade do Conselho Municipal da Educação.
Eduardo Wartchow (Novo) adiantou seu voto contrário dizendo que não vê como colocá-lo em prática. Reforçou que os pais, em casa, pode fazer a orientação sobre o que consideram acertado. “O que mais vale e importa é que as crianças continuem na escola, que tenham estrutura, merenda na escola. Sobre a doutrinação, isso deve chamar mais a atenção no Ensino Médio”, justificou.
A assessoria jurídica da Câmara deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto, em especial por não caber aos vereadores o conteúdo praticado nas instituições de ensino. Durante a sessão, a Comissão de Constituição e Justiça também votaram pela inconstitucionalidade.
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