A obra de revitalização da Rua Almirante Alexandrino, no Centro de Rio Pardo, está parada por deferimento de liminares de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público (MP), devido ao potencial dano ao patrimônio histórico e ao direito ao sossego dos moradores da área central da cidade.
Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, o prefeito Rogério Monteiro disse que uma audiência entre a Prefeitura e o MP, marcada para esta sexta-feira, 11, deverá discutir a retomada dos trabalhos no local ou o que será feito. Os operários e máquinas começaram a atuar no local no dia 2 de abril do ano passado.
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Outras obras estão sendo realizadas em pontos da cidade com o propósito de trazer lazer aos moradores e atrair novos visitantes. De acordo com Monteiro, a primeira etapa da Rua Andrade Neves foi concluída. “Estamos finalizando o quiosque da Praça da Matriz, que será entregue em 60 dias”, disse. O espaço de lazer também ganhará um novo coreto que deve ficar pronto dentro de um mês.
O prédio da antiga prefeitura de Rio Pardo, que conta com 174 anos, localizado na esquina das ruas General Andrade Neves e Júlio de Castilhos (Rua da Ladeira), no Centro, também passa por revitalização, com investimentos de R$ 1,6 milhão, com recursos próprios.
Entenda os entraves da Rua Almirante Alexandrino
Sobre a Rua Almirante Alexandrino, em agosto do ano passado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, a suspensão das obras de intervenção até o julgamento definitivo da ação civil pública ajuizada pelo MP. A decisão considerou os argumentos da promotoria, que evidenciam possível ocorrência de dano ao patrimônio histórico-cultural, pois não há como garantir com segurança que a imagem dos prédios históricos próximos não será atingida de algum modo pela estrutura prevista para a área.
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No pedido de suspensão da liminar ao STJ, a Prefeitura alega que a requalificação da Almirante Alexandrino está ocorrendo em apenas 300 metros, do total de 1,2 mil metros, e que a chamada “Rua Coberta” será em um espaço de 30 metros, mas em nenhum momento afetará a visibilidade dos prédios considerados históricos. Mencionou que foi realizado um Estudo de Impacto de Vizinhança, no qual se constatou que a execução das melhorias respeitará a caracterização imposta pelos três prédios históricos ali localizados.
O Município explicou que a região é considerada zona comercial, definida no Plano Diretor, e está localizada junto ao centro da cidade, ambiente propício para a área de convivência. Ainda argumentou que a suspensão das obras não considerou o impacto econômico gerado pela paralisação.
Ouça a entrevista na íntegra
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