O trabalho dos vereadores é regrado por uma legislação chamada Regimento Interno da Câmara. Nesse documento, que é revisado ocasionalmente, são feitas definições que vão desde os trâmites burocráticos dos projetos até as questões de recursos humanos para quem atua na Casa. Na sessão de segunda-feira, 7, foi aprovado o projeto de resolução 1/2025, com suas emendas, que altera o regimento instituído em 2022.
A presidente da Câmara, Nicole Weber (Podemos), destacou que são situações que dependiam de atualização, como o direito às licenças maternidade e paternidade, além de questões que já eram hábito na Casa, mas precisavam ser oficializadas. “Dessa forma, nosso Regimento fica mais regrado e mais objetivo”, frisou.
LEIA TAMBÉM: Projeto de lei pode viabilizar climatização no Arnão; entenda
O texto, de forma geral, estabelece os critérios para afastamento dos legisladores, com pagamento de diária que pode ser feito para serviço ou representação da Câmara, participação em curso de capacitação e similares. A prestação de contas, de acordo com o projeto aprovado, deve ser feita em cinco dias após o evento.
Também ficou definido que os líderes de bancada e o de governo terão disponível, uma vez a cada reunião, espaço de fala de cinco minutos. Esse direito somente não pode ser utilizado durante o processo de votação. Enquanto estiverem votando, em caso de empate, há necessidade de posicionamento da presidência, assim como na eleição da Mesa Diretora.
LEIA TAMBÉM: Oito matérias foram aprovadas na sessão ordinária dessa segunda-feira
Antes de ir ao plenário, os textos passam pelas comissões, que deliberarão por maioria de votos, considerando inexistente o parecer se não contar com a assinatura de todos os membros. Antes que os integrantes sejam definidos, em início de legislatura, caberá à presidência a designação dos membros para atuação temporária, ouvidos os líderes.
Os projetos de lei complementar, de lei ordinária, de decreto legislativo e de resolução – define o texto aprovado – seguem tramitando por três reuniões ordinárias. Depois disso, podem ser votados pelos vereadores.
LEIA TAMBÉM: Candidatos que participaram de concurso público apresentam denúncia na Câmara
Quatro emendas foram aprovadas
Ao projeto de resolução foram apresentadas quatro emendas: uma do vereador Luizinho Ruas (PSB), outra de Serginho Moraes (PL) e a terceira e a quarta da Mesa Diretora. Elas acrescentam questões específicas que passam a fazer parte do Regimento Interno.
Ruas defendeu que cada vereador possa ser autor de, no máximo, três requerimentos de sessões solenes em cada reunião ordinária. Eduardo Wartchow (Novo) argumentou voto contrário, dizendo que seria favorável se os encontros de homenagens ocorressem em datas diferentes das sessões rotineiras. Também votaram “não” Abel Trindade (PL), Alberto Heck (PT), Gerson Vargas, Ilário Keller e Jair Eich (PP).
LEIA TAMBÉM: Câmara de Vereadores de Santa Cruz fará sessões em horário teste em maio
Serginho, em uma iniciativa para dar mais dinamismo durante a sessão, propôs que cada vereador possa requerer destaque para apenas uma proposição (o destaque é quando ocorre a leitura antes da votação). Teve voto contrário de Abel Trindade e abstenção de Edson Azeredo (PL).
Da mesa, foi aprovada a emenda que regra as audiências públicas. Ela define o autor como responsável por indicar os nomes dos convidados e estabelece aos participantes inscritos, em formulário, o tempo de cinco minutos de fala, sem apartes. Em outra, estabelece a licença-gestante de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para servidoras; e licença-paternidade de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, em nascimento de filho ou adoção, sem prejuízo da remuneração. Também oficializa prazo para ausências, em caso de falecimentos de familiares dos servidores.
LEIA MAIS NOTÍCIAS DE POLÍTICA
quer receber notícias de Santa Cruz do Sul e região no seu celular? Entre no NOSSO NOVO CANAL DO WhatsApp CLICANDO AQUI 📲 OU, no Telegram, em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça agora!
The post Câmara de Vereadores aprova alteração no Regimento Interno; entenda o que muda appeared first on GAZ – Notícias de Santa Cruz do Sul e Região.
