O caso se refere à época em que Juscelino Filho era deputado federal e destinou verbas de emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, que era comandada pela irmã dele, Luanna Rezende. Ministro das Comunicações pede demissão depois de ser denunciado pela PGR
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil, pediu demissão quatro dias depois de ter sido denunciado pela PGR por desvio de emendas parlamentares. Juscelino Filho nega a acusação.
O caso se refere à época em que Juscelino Filho era deputado federal e destinou verbas de emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, que era comandada pela irmã dele, Luanna Rezende. Segundo a Polícia Federal, o dinheiro foi repassado para a Codevasf – a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – para financiar obras de pavimentação. Mas, de acordo com a investigação, as empresas contratadas eram de fachada.
Juscelino Filho foi acusado pelos crimes de organização criminosa – agravado pelo exercício de comando -, fraude licitatória, peculato e corrupção ativa. A denúncia está sob sigilo.
O relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, vai abrir prazo para a manifestação dos advogados de defesa e deve levar a denúncia a julgamento na Primeira Turma. Se os ministros aceitarem, Juscelino Filho se tornará réu e vai responder a uma ação penal.
Nesta terça-feira (8), o União Brasil, partido de Juscelino Filho, prestou apoio ao ministro e disse que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado.
A defesa de Juscelino Filho disse que o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa; que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações, pede demissão após denúncia da PGR por desvio de emendas parlamentares
Jornal Nacional/ Reprodução
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, Lula ligou para Juscelino no início da tarde desta terça-feira (8) e pediu para que o ministro pedisse demissão para se concentrar na defesa fora do governo.
Pouco depois das 19h, Juscelino Filho divulgou uma carta aberta em que disse que tomou uma das decisões mais difíceis de sua trajetória pública. Solicitou ao presidente Lula desligamento do cargo e que não o fez por falta de compromisso, muito pelo contrário. Sai por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudou a construir e em que segue acreditando.
Disse que teve o apoio incondicional do presidente, um líder a quem admira profundamente e que sempre garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem; que a decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro; que precisa se dedicar à defesa, com serenidade e firmeza, porque sabe que a verdade há de prevalecer; que as acusações são infundadas, e que confia plenamente nas instituições, especialmente no Supremo Tribunal Federal. Disse ainda que retomará o mandato de deputado federal pelo Maranhão e que sai do ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido.
Com a saída de Juscelino Filho, o governo Lula completou dez trocas na equipe ministerial desde o início do mandato, em 2023. O presidente Lula está em um voo para Honduras, onde deve chegar no final da noite desta terça-feira (8). Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o pedido nem sobre o substituto.
A Codevasf afirmou que as obras citadas foram licitadas, contratadas e executadas pela Prefeitura de Vitorino Freire; que não tem relação com as empresas selecionadas pela prefeitura; que submeteu os convênios com o município a auditorias criteriosas; e que coopera com órgãos de fiscalização e controle.
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