Foi publicado nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 58.095 que institui importantes mudanças na estrutura organizacional da Polícia Civil. O documento altera o Decreto nº 54.406, de 13 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Polícia Civil.
Com a atualização no organograma da Polícia Civil, foram criados novos departamentos especializados, além da reestruturação de setores administrativos. Essa modernização na estrutura da instituição qualificará ainda mais a prestação do serviço policial à sociedade gaúcha e oferecerá melhores recursos de trabalho aos seus servidores.
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Dentre as mudanças referentes aos órgãos de execução especializada, foram criados três novos departamentos: Departamento de Aviação (DAV); Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC); Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP).
O DAV terá a incumbência de coordenar e executar, com exclusividade, missões aéreas tripuladas da Polícia Civil, cooperar em demandas interinstitucionais, de defesa civil e correlatas de interesse institucional e de segurança pública, bem como executar e prestar apoio técnico às ações de polícia judiciária com o emprego de aeronaves remotamente pilotadas.
Por sua vez, o DERCC, através da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, ficará encarregado de apurar, prevenir e reprimir os crimes informáticos próprios, de invasão de dispositivos informáticos e os crimes cometidos por meios eletrônicos, telemáticos ou por meio da rede mundial de computadores, “dark” ou “deep web”, cuja abrangência, incidência ou repercussão exijam investigação especializada.
Com a criação do DERCAP, esse departamento terá como foco pesquisar e planejar ações, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades dos seus órgãos subordinados, com vista ao combate à corrupção, às infrações penais contra a Administração Pública, contra a Fazenda Pública, contra a Ordem Tributária e à lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
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Já no combate aos crimes de homicídios, foi criada a Divisão de Homicídios do Interior (DHI) na esfera do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já contava com a Divisão de Homicídios da Capital e Divisão de Homicídios da Região Metropolitana. A DHI coordenará, operacionalizará e fiscalizará as atividades das Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Interior.
No Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), foi criada a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), que compreende uma nova delegacia: a Delegacia de Polícia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME). A DESARME terá a missão de apurar, prevenir e reprimir os crimes de tráfico, comércio e empréstimo ilegal de armas, munições e explosivos, bem como crimes patrimoniais ocorridos contra estabelecimentos que comercializam armas, munições e explosivos. A nova delegacia também promoverá ações coordenadas e integradas com as demais instituições com atribuição semelhante.
Com relação aos órgãos de assistência e de assessoramento, agora estão vinculados ao Chefe de Polícia os seguintes gabinetes: Gabinete do Chefe de Polícia (GAB/CH/PC); Gabinete de Relações Institucionais e Comunicação Social (GRICS); Gabinete de Planejamento, Governança e Gestão (GPGG); Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE); Gabinete de Recuperação de Ativos e Políticas Institucionais (GRAPI).
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Outra importante mudança é a criação do Departamento de Saúde (DAS), entre os órgãos de apoio administrativo e de recursos humanos. Este novo departamento tem como atribuições planejar, coordenar e executar ações, projetos, campanhas e políticas institucionais de prevenção de doenças e de promoção e cuidado da saúde integral do efetivo dos servidores da instituição, relacionados à saúde física, mental e ocupacional. O atendimento contempla os policiais civis ativos, inativos e servidores administrativos lotados na Polícia Civil, extensivo a seus dependentes, nos termos da lei da Previdência Social.
Também foi criada a Divisão de Inovação Tecnológica (DINOV), no âmbito do Departamento Estadual de Tecnologia da Informação Policial (DTIP). A DINOV adotará mecanismos institucionais para incentivar a adoção da inovação aberta para o desenvolvimento de produtos, de processos e de serviços. Essa Divisão também terá a atribuição de promover articulação científica, tecnológica e produtiva com outras organizações, públicas ou privadas, além de desenvolver competências visando ao aprimoramento profissional voltado à inovação, incluindo a capacitação dos profissionais que compõem o corpo técnico da Divisão.
O Decreto nº 58.095, que explicita com detalhes as competências e atribuições dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da instituição, bem como o novo organograma da Polícia Civil, podem ser verificados abaixo.
Organograma PC (.pdf 70,62 KBytes)
Decreto 58 095 DOE 08 04 25 (.pdf 352,78 KBytes)
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