A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Tocantins, presidida pela deputada estadual Vanda Monteiro (UB), será o espaço de discussão de uma das propostas mais estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado: o Projeto de Lei nº 5/2025, que cria o novo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Tocantins.
A expectativa é que o PL nº 5/2025 tramitará na Casa, nesta terça-feira, 8 de abril, com a leitura da matéria pela Mesa Diretora e posterior encaminhamento às comissões temáticas, incluindo a Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente, responsável pela análise técnica e ambiental do texto.
A deputada Vanda Monteiro destacou a relevância da proposta: “O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento fundamental para o planejamento do uso do território tocantinense, conciliando preservação ambiental com desenvolvimento econômico. É por meio dele que garantiremos segurança jurídica aos empreendimentos e proteção aos nossos recursos naturais”.
O ZEE é um instrumento de ordenamento territorial previsto na Política Nacional de Meio Ambiente. Seu objetivo é orientar políticas públicas, investimentos e licenciamento ambiental, com base em estudos que integram informações sobre o meio físico, biótico, social e econômico de cada região do estado.
Para Vanda Monteiro, o debate na Comissão de Meio Ambiente será essencial para assegurar que o projeto atenda às necessidades do Tocantins de forma equilibrada. “Nosso compromisso é com um Tocantins que cresça com responsabilidade e respeito ao meio ambiente. Neste sentido é preciso destacar o trabalho do nosso Governador Wanderlei Barbosa na proposição desta importante matéria”, disse a parlamentar.
