A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, dia 2, o projeto de lei (PL 4558/2019) que visa assegurar atendimento integral às pessoas que sofreram queimaduras no Brasil. O projeto agora segue para votação no plenário do Senado e, caso aprovado, será um avanço significativo na saúde pública do país, garantindo um tratamento completo, físico e psicológico, às vítimas.
Garantia de atendimento integral no SUS
A proposta garante que as vítimas de queimaduras no Brasil terão direito a um atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento englobará todas as fases, desde os primeiros socorros até a reabilitação, oferecendo uma assistência contínua e especializada para que os pacientes se recuperem plenamente.
Parceria com hospitais particulares
Para garantir uma cobertura mais ampla e eficiente, o projeto também prevê parcerias com hospitais particulares conveniados ao SUS. Essa medida visa acelerar o tratamento e proporcionar a essas vítimas o acesso a serviços especializados, que muitas vezes não estão disponíveis nos hospitais públicos, garantindo uma recuperação mais rápida e eficaz.
O projeto de lei ainda reforça o direito das vítimas de queimaduras ao tratamento completo, um direito fundamental que será consolidado na legislação brasileira. A proposta busca atender um número significativo de pessoas, já que, de acordo com o Ministério da Saúde, 80% dos casos de queimaduras no país são tratados pelo SUS.
Além disso, o projeto inclui a realização de uma avaliação biopsicossocial para identificar as necessidades dos pacientes e garantir os direitos daqueles que, devido às queimaduras, adquiriram uma deficiência.
Caso seja aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para a análise das modificações feitas pelo Senado. Se sancionado, o projeto representará uma mudança importante para o tratamento das vítimas de queimaduras no Brasil, com benefícios significativos para a recuperação física e emocional desses pacientes. As informações são do Rádio Senado.
Já reparou?
A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.
Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.
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