A cidade de São Paulo passou a contar, a partir desta segunda-feira, 31 de março, com uma nova política pública voltada à mobilidade urbana. O programa Mamãe Tarifa Zero foi implementado pela prefeitura e tem como foco oferecer transporte público municipal gratuito aos responsáveis por crianças de até quatro anos matriculadas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede pública. A medida foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial do Município e teve início imediato.
Pontos Principais:
- Programa Mamãe Tarifa Zero garante transporte público gratuito para responsáveis por crianças em creches públicas.
- Benefício é válido apenas para o trajeto entre a casa do aluno e a unidade escolar, com duas cotas diárias.
- Cartão é emitido gratuitamente e enviado à residência após solicitação pelo site oficial do programa.
- É necessário estar inscrito no CadÚnico, morar a mais de 1,5 km da creche e não possuir outro benefício ativo de transporte.
- Investimento anual estimado pela prefeitura é de R$ 38,6 milhões para atender mais de 14 mil alunos.
O benefício será válido exclusivamente para os deslocamentos de ida e volta entre a residência do responsável e a unidade escolar onde a criança está matriculada. Segundo dados divulgados pela Prefeitura de São Paulo e pela SPTrans, mais de 14 mil alunos serão diretamente beneficiados pela nova política. O programa contempla duas cotas diárias, cada uma válida por até quatro embarques no período de duas horas, com recarga mensal conforme a frequência escolar da criança.
A proposta foi uma das promessas de campanha do prefeito Ricardo Nunes nas eleições de 2024. A gestão municipal estimou um investimento de R$ 38,6 milhões por ano para manter o funcionamento do programa, incluindo os custos de emissão do Bilhete Único Especial Mamãe Tarifa Zero e a concessão das cotas diárias. O cartão é enviado sem custo para a casa do solicitante, após a aprovação da solicitação.
Como funciona o benefício
O programa estabelece que mães, pais ou responsáveis legais tenham acesso ao transporte público da cidade sem pagamento, desde que estejam acompanhando uma criança de até quatro anos matriculada na rede municipal de ensino. O percurso gratuito é restrito ao trajeto direto entre a casa do aluno e a creche, não sendo permitidos desvios para outras atividades ou destinos.
Cada cota concedida permite ao titular do cartão até quatro embarques em um intervalo de duas horas. O uso das cotas deve ocorrer de forma contínua, dentro do limite diário estabelecido. O sistema de recarga do benefício é gerenciado automaticamente pela SPTrans, de acordo com a frequência escolar registrada pelas unidades de ensino.
A primeira via do bilhete é entregue gratuitamente e deve ser recebida em até dez dias úteis após a solicitação. Três dias após o recebimento do cartão, as cotas diárias passam a ser liberadas. Nos meses seguintes, a recarga é feita de forma automática, conforme o acompanhamento da presença do aluno nos CEIs.
Quem tem direito ao Mamãe Tarifa Zero
Para ter acesso ao programa, é necessário cumprir alguns critérios determinados pela Prefeitura de São Paulo. A criança deve estar regularmente matriculada em um CEI público da cidade, e o responsável legal deve residir a uma distância superior a 1,5 quilômetro da unidade escolar. Além disso, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
O benefício não está disponível para responsáveis que já fazem uso de outras gratuidades ativas no sistema de transporte público municipal. Isso inclui o Bilhete do Idoso, para pessoas com 60 anos ou mais, e o Bilhete Único da Pessoa com Deficiência. Também não poderão ser beneficiados os responsáveis cujas crianças estejam inscritas no Transporte Escolar Gratuito (TEG).
Essas condições têm como objetivo garantir que o benefício alcance famílias que realmente dependem do transporte público municipal para garantir a presença diária da criança na creche. A limitação geográfica e os critérios sociais buscam priorizar o atendimento de famílias com maior vulnerabilidade socioeconômica.
Requisitos para ter direito
- Ser responsável legal de criança entre 0 e 4 anos e estar matriculadas na creche;
- Criança regularmente matriculada (com CPF próprio) em uma creche da rede municipal;
- Família devidamente cadastrada no CadÚnico;
- Distância entre residência da criança e a creche superior a 1,5 km;
- Não ser usuária do Transporte Escolar Gratuito – TEG;
Como fazer a solicitação
A solicitação do Bilhete Único Mamãe Tarifa Zero deve ser feita de forma online, por meio do site oficial do programa. O sistema realiza uma verificação inicial para confirmar se a criança e o responsável cumprem todos os requisitos exigidos. Caso o pedido seja elegível, o solicitante é redirecionado para preencher os dados pessoais e da criança.
Após a confirmação das informações, a empresa responsável pela gestão do benefício emite o cartão e realiza o envio para o endereço informado. O processo de entrega leva até dez dias úteis, e o uso das cotas é liberado automaticamente três dias após o recebimento do cartão.
O bilhete é personalizado com o nome da criança e possui estampa exclusiva, o que permite a identificação clara do benefício junto aos validadores do sistema municipal de transporte. O uso do cartão deve respeitar os limites definidos pela prefeitura e não inclui deslocamentos fora do trajeto residência-creche.
Custos e previsão orçamentária
De acordo com a gestão municipal, o investimento anual estimado para manter o programa é de R$ 38,6 milhões. Esse valor cobre as cotas de transporte oferecidas, a produção dos cartões personalizados e a logística de envio aos beneficiários. A iniciativa é administrada pela SPTrans e os recursos são provenientes do orçamento público da cidade.
O custo por cartão emitido foi divulgado como R$ 16,16 na primeira via, sendo que não há cobrança para o solicitante. O valor total investido está diretamente relacionado ao número de crianças atendidas pelo sistema público de ensino infantil e ao volume de solicitações aprovadas.
A prefeitura informou que o número inicial de beneficiários será de 14.638 alunos, mas esse total poderá variar conforme novas matrículas sejam realizadas e famílias se tornem elegíveis ao longo do ano letivo.
Implementação e limites do uso
O decreto municipal que institui o Mamãe Tarifa Zero estabelece os parâmetros técnicos e legais para a aplicação do benefício. O texto afirma que a gratuidade se limita ao uso do transporte coletivo público municipal, sem previsão para integrações com outros tipos de serviço, como trens ou metrô.
Outro ponto definido no regulamento é que não serão permitidas alterações no trajeto entre a residência e a instituição de ensino. Caso o usuário utilize o cartão fora dessa rota, as cotas poderão ser bloqueadas ou suspensas. A fiscalização do uso adequado ficará a cargo da SPTrans.
A regulamentação também define que apenas um responsável pode ser registrado por criança. O cadastro é feito no nome da criança, mas o cartão é destinado ao uso exclusivo do responsável designado no momento da solicitação. A emissão de uma nova via, em caso de perda, deverá seguir os mesmos procedimentos aplicados aos demais bilhetes da cidade.
Expectativas e continuidade do programa
A implementação do Mamãe Tarifa Zero marca o início de uma nova etapa na política de mobilidade da capital paulista voltada à educação infantil. A expectativa da administração municipal é ampliar o acesso e reduzir o impacto financeiro do deslocamento diário de milhares de famílias que dependem do transporte público.
O programa também tem como meta aumentar a frequência escolar e reduzir a evasão nas creches públicas, especialmente entre as famílias de baixa renda. A avaliação do impacto será feita pela própria prefeitura ao longo dos próximos meses, com base em dados operacionais e frequência dos alunos.
A medida pode vir a ser incorporada de forma permanente à política pública municipal, desde que comprovada sua efetividade. A gestão ainda não divulgou se há planos de expandir o programa para outras etapas da educação pública, como a pré-escola ou o ensino fundamental.
Fonte: Diariodotransporte, CNN, G1 e Mobilidade.
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