‘Só Sim é Sim’: caso Daniel Alves foi o primeiro grande teste da aplicação de lei espanhola nos tribunais

Legislação foi inspirada em caso polêmico de estupro coletivo conhecido como ‘La Manada’, que mobilizou grandes protestos na Espanha. Veja as diferenças da legislação brasileira ‘Não é Não’. “Só Sim é Sim”: caso Daniel Alves foi o primeiro grande teste da aplicação de lei espanhola nos tribunais
O ex-jogador brasileiro Daniel Alves foi absolvido da condenação por estupro de uma jovem de 23 anos na Espanha.
✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp
Em fevereiro de 2024, um tribunal condenou Daniel Alves a uma pena mínima de quatro anos e seis meses de prisão pelo abuso da jovem em um bar de Barcelona, em dezembro de 2022.
Como já tinha passado mais de um ano em prisão preventiva, o ex-jogador foi libertado sob supervisão legal pouco tempo depois.
Agora, o tribunal de recurso, presidido por duas juízas e um homem, decidiu por unanimidade que a condenação era insegura devido ao que descreveu como uma “série de lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos”.
O julgamento do caso foi considerado o primeiro grande teste nos tribunais da legislação pioneira de proteção a vítimas de abuso na Espanha conhecida como “Só Sim é Sim”.
Daniel Alves absolvido: advogada de acusação diz que vai recorrer e chama decisão de retrocesso
Veja detalhes da lei e as diferenças da legislação brasileira, a seguir.
‘Só Sim é Sim’ na Espanha
Público protesta no momento em que Daniel Alves deixa a prisão Brians 2, em Barcelona, após receber liberdade provisória, em 25 de março de 2024
Bruna Casas/Reuters
A lei “Só Sim é Sim”, de 2022, se baseia na necessidade de consentimento sexual claro e inequívoco para o ato. O silêncio ou a falta de resistência da vítima, segundo a nova lei, não podem ser interpretados como um sinal verde para qualquer tipo de intimidade.
Além disso, a mudança do Código Penal da Espanha também eliminou a distinção entre “abuso sexual” e “agressão sexual”. Ao ampliar a abrangência do crime de violência sexual, todos os atos sexuais não consensuais passaram a ser considerados violência.
Em outras palavras, todos os crimes de natureza sexual, independentemente de haver ou não violência, passaram a ser “agressões sexuais”.
O caso que motivou a mudança na lei ficou conhecido como “La Manada” e levou milhares de espanhóis às ruas pedindo por um endurecimento nas regras de proteção às vítimas de crimes sexuais.
Em 2016, durante a Festa de San Fermín (São Firmino) em Pamplona, cinco homens que se intitulavam “La Manada” estupraram coletivamente uma jovem de 18 anos.
Alcoolizada, a vítima foi levada ao saguão de um edifício, onde os homens tiraram suas roupas e a “penetraram por via oral, anal e vaginal”. De acordo com a sentença, eles ainda gravaram os abusos e roubaram o celular da vítima.
O julgamento do caso gerou revolta e indignação no país, após os advogados de defesa usarem vídeos mostrando a vítima imóvel e com os olhos fechados durante as agressões para argumentar que ela estava dando consentimento. Um dos juízes escreveu ainda no voto que parecia ver “excitação sexual” na vítima.
Em 2018, a Justiça considerou os homens inocentes de agressão sexual. Em vez disso, condenou-os a nove anos de prisão pelo crime menor de abuso sexual. Após meses de intensos protestos, o Tribunal Supremo decidiu tipificar o crime como estupro e elevar as penas de 9 para 15 anos.
A legislação embasou a condenação do ex-jogador Daniel Alves.
‘Não é Não’ no Brasil
Mulheres vítimas de variados tipos de violência, como física, psicológica, moral, sexual e patrimonial
Freepik.com
No Brasil, foi justamente o caso do jogador Daniel Alves que inspirou a lei de combate à violência sexual conhecida como “Não é Não”.
Em entrevista à BBC, a autora do projeto que se tornou lei, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que trouxe para o Brasil medidas já adotadas na Espanha em bares e casas de show para prevenir casos do tipo e proteger as vítimas.
O protocolo “No Callem” (“Não se calem”, em português) foi criado em 2018 em Barcelona para combater assédio ou violência sexual. Ele foi usado no bar onde ocorreu o episódio envolvendo o jogador em 31 de dezembro de 2022.
Segundo relatos, a jovem de 23 anos foi vista chorando por um segurança do local, que a levou para uma sala reservada e aplicou as regras de atendimento.
O projeto de lei brasileiro cita que foi a aplicação do protocolo pela casa noturna que “assegurou à jovem de 23 anos ser retirada de imediato do local e levada de ambulância para exame de corpo de delito, ser observada por câmeras, ser atendida prontamente, ser protegida de possíveis novas agressões, ser acolhida para possíveis impactos sobre sua saúde integral”.
Agora, a legislação brasileira estabelece medidas que bares e casas de show devem tomar para prevenir e lidar com casos de violência contra a mulher. A proposta prevê um treinamento de funcionários para lidar com as vítimas, além do acionamento da polícia. As medidas valem para a proteção de clientes e funcionárias.
Confira as diferenças nas leis de combate à violência sexual entre Espanha e Brasil
Ian Caldas/GloboNews
VÍDEOS: mais assistidos do g1