MP aponta risco de desabamento e incêndio e recomenda interdição do Núcleo de Perícias Criminais de Porto

Com base em um relatório técnico de engenharia que aponta comprometimento da estrutura física da sede do Núcleo de Perícias Criminais de Porto Nacional com risco de desabamento e incêndio, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação à Secretaria Estadual da Segurança Pública orientando pela interdição do local.

É recomendada a retirada imediata dos servidores e demais ocupantes do imóvel e a interdição também imediata do prédio, para evitar que as pessoas voltem a ingressar no local.

A recomendação foi emitida pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que requisitou a vistoria técnica no local, realizada no dia 19 deste mês por engenheira civil do quadro do MPTO.

Alvenaria
A vistoria constatou trincas nas paredes, infiltrações vindas do telhado, umidade e mofo em diversos ambientes do imóvel. É indicado grau regular de risco de comprometimento estrutural, além de risco de problemas respiratórios para as pessoas devido ao mofo.

Para sanar esse problema, é recomendado o reparo das fissuras e o tratamento contra umidade e mofo, além de pintura protetiva.

Sistema elétrico
A vistoria concluiu que a rede elétrica do imóvel está sobrecarregada, ou seja, subdimensionada em relação à carga atual, precisando ser reestruturada.

Também foi apontado risco elevado de curto-circuito e incêndio, já que um aparelho de ar-condicionado encontra-se ligado à rede elétrica por uma extensão (equipamento não apropriado para alimentar aparelhos de alta carga elétrica). O referido ar-condicionado passou a ser ligado por extensão após a tomada que o alimentava pegar fogo em 2022.

Telhado
Em relação ao telhado, foram constatados caibros de madeira apodrecida, indicando risco de desabamento e acidentes.

Entre outros problemas, foi constatado também que o local não possui extintores de incêndio.

O 6º Núcleo Regional de Perícias Criminais, além de servir como local de trabalho para a perícia técnica, também serve como cadeia de custódia, onde ficam provisoriamente sob guarda os bens apreendidos pela polícia.