Condições de Alimentação em Unidade Penal é alvo de denúncia; Secretaria afirma que situação foi regularizada

A Gazeta do Cerrado recebeu uma denúncia relatando problemas na alimentação fornecida na Unidade Penal de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. De acordo com as reclamações, a comida estaria sendo servida de forma inadequada, com alimentos quase crus, além de frutas expostas a roedores, o que pode representar risco de contaminação e doenças. Também há relatos de presença de moscas e baratas nos freezers utilizados para armazenamento.

A denúncia também foi protocolada junto ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).

As reclamações ainda apontam possível superfaturamento na alimentação fornecida, alegando que a quantidade registrada como entregue seria superior à efetivamente distribuída aos detentos e servidores. Além disso, há suspeitas de irregularidades no contrato da empresa responsável pelo fornecimento das refeições.

Segundo as acusações, a empresa estaria utilizando um espaço dentro da própria unidade prisional, pagando um valor aos presos para que trabalhem na cozinha e utilizando água custeada pelo Estado, sem passar por um processo licitatório – o que violaria a Lei 3.667/2020 e poderia configurar dano aos cofres públicos.

Seciju se manifesta

Em nota à Gazeta, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelo sistema prisional, afirmou que as demandas apresentadas ao Ministério Público já foram devidamente atendidas e que a situação na unidade está regularizada.

A Seciju esclareceu que a alimentação servida na unidade é fornecida pela empresa LLL Alimentação Ltda., subcontratada da Vogue Alimentação e Nutrição Ltda. No dia 16 de março, segundo a secretaria, foi constatado que a empresa serviu carne de frango mal passada, mas as marmitas foram imediatamente substituídas, e a empresa recebeu uma notificação para tomar providências sobre o caso.

Sobre as denúncias de condições precárias de armazenamento, a Seciju informou que a unidade passou por inspeção da Vigilância em Saúde do Município, a pedido da própria chefia da unidade, e que a empresa responsável pela alimentação também é responsável pela manutenção da higiene do espaço.

A secretaria também se manifestou sobre os valores pagos à empresa, afirmando que o acréscimo registrado está previsto no contrato. O reajuste teria sido necessário devido ao aumento do número de policiais penais de outras unidades trabalhando no local, o que gerou a necessidade de mais refeições. A empresa teria assumido a alimentação desses servidores adicionais, justificando o ajuste nos valores pagos.

Por fim, a Seciju reafirmou seu compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços prestados no sistema prisional, garantindo que as fiscalizações continuam para assegurar o cumprimento dos contratos e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.