Policiais Penais do Tocantins intensificam mobilização e ingressam com denúncia contra o governo no MPT

A mobilização dos policiais penais do Tocantins ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, 24, com o Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen) ingressando com uma representação contra o governo estadual no Ministério Público do Trabalho (MPT). A categoria denuncia sobrecarga de trabalho, violação de direitos fundamentais e coação para realização de plantões extraordinários.

Denúncia ao MPT e reivindicações da categoria

O presidente do Sindippen, Wilton Angelis, afirmou que a representação foi motivada pela tentativa do governo de obrigar os policiais penais a realizarem plantões extraordinários em seus dias de folga, sem a devida compensação financeira e sem pagamento de adicional noturno. “O sindicato está aqui no MPT para fazer uma representação contra o Estado em relação à sobrecarga de trabalho, aos nossos direitos fundamentais e à nossa dignidade. Estamos sendo obrigados a trabalhar no dia de folga”, declarou Angelis.

A denúncia do sindicato destaca pontos considerados abusivos na escala de trabalho dos policiais penais, como:

• Carga horária excessiva: Escalas de 24h x 72h ultrapassam as 40 horas semanais previstas em lei, sem compensação financeira ou de descanso;
• Plantões extraordinários forçados: O governo estaria pressionando os policiais penais a realizarem plantões nos dias de folga por valores considerados irrisórios e sem pagamento de adicional noturno;
• Infraestrutura precária: O sindicato denuncia falta de estrutura mínima nas unidades prisionais, comprometendo a segurança dos profissionais;
• Tentativas de punição: Policiais que recusam os plantões extras estariam sendo alvo de retaliações por parte da administração estadual.

O Sindippen afirma que não aceitará a precarização do trabalho e a violação de direitos fundamentais da categoria.

Reivindicação salarial e protestos da categoria

Além da sobrecarga de trabalho, os policiais penais cobram a equiparação salarial com os antigos agentes penitenciários. Enquanto a remuneração inicial dos agentes era de R$ 7.315,00, os novos policiais penais ingressam na carreira com R$ 4.550,00, uma diferença de quase 40%.

A situação já provocou protestos. Em Araguaína, manifestantes cobraram soluções para o problema, segurando faixas com frases como “Governador, pague os policiais penais” e “Enquanto o governo for opressor, as famílias continuarão sofrendo”.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Palmas e da 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ingressou, nesta sexta-feira, 21, com manifestação no Tribunal de Justiça do Tocantins requerendo a adoção de medidas imediatas para conter os efeitos da greve deflagrada por policiais penais no estado. A ação é motivada pelos impactos diretos do movimento paredista na segurança pública e no funcionamento das unidades prisionais.

O documento reforça o pedido de tutela de urgência ajuizado anteriormente pelo estado do Tocantins e aponta que, mesmo após decisão judicial determinando o retorno dos servidores às atividades, a paralisação persiste, agravando a situação no sistema penal.

O MPTO destaca que o movimento compromete o cumprimento de atividades essenciais, como visitas sociais e íntimas, movimentação de internos e funcionamento das escolas dentro dos presídios.

Em Araguaína, mais de 300 detentos da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota iniciaram greve de fome em protesto contra as restrições impostas pela paralisação. Na Unidade Penal de Cariri, chegou a ser registrada tentativa de rebelião, e, na Unidade Penal de Palmas (UPRP), a maior do estado, por volta de 16 a 17 servidores apenas estão em atividade para atender mais de 800 custodiados.

“O ambiente prisional vive um cenário de tensão, com risco concreto de rebeliões e fugas. Familiares de detentos têm promovido manifestações, e as denúncias de violação de direitos básicos se acumulam. A situação exige resposta firme do poder público”, destaca trecho da manifestação, assinada pelos promotores de Justiça Octahydes Ballan Junior e Daniel José de Oliveira Almeida.

Pedidos

Diante do quadro, o MPTO requer:
    •    Que o estado do Tocantins elabore e publique, em até 24 horas, escalas quinzenais de plantões extraordinários com designação obrigatória dos servidores, mesmo sem manifestação de interesse;
    •    Que sejam apuradas as responsabilidades administrativa e penal de servidores que deixarem de cumprir plantões e que sua omissão tenha contribuído para a ocorrência de delitos;
    •    Que o estado promova o remanejamento imediato de servidores de unidades menores para aquelas em situação crítica, como Palmas, Araguaína e Cariri;
    •    Que cessões de policiais penais a outros órgãos sejam suspensas durante a crise, com retorno dos servidores às suas funções de origem;
    •    Que a multa anteriormente fixada ao sindicato pelo descumprimento da decisão judicial seja majorada.

A manifestação também ressalta que o plantão extraordinário, embora remunerado, é regulamentado por instrução normativa que prevê sua obrigatoriedade em caso de necessidade operacional, o que, segundo o MP, descaracteriza a alegação de que a adesão seria opcional.

Greve é considerada ilegal

Na manifestação, o MPTO sustenta que a greve dos policiais penais é ilegal por se tratar de serviço essencial à segurança pública, cuja paralisação coloca em risco a ordem pública e a integridade das pessoas custodiadas pelo estado. “A aposta no caos como estratégia de pressão institucional é inaceitável e deve ser coibida com os instrumentos legais disponíveis”, concluem os promotores.

Decisão judicial obriga retorno dos plantões

No dia 14, diante da mobilização, o governo estadual acionou a Justiça e obteve uma liminar determinando o retorno integral dos policiais penais às suas atividades, incluindo os plantões extraordinários. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Barcelos Costa, em substituição ao desembargador Helvécio Brito de Maia Neto.

O governo argumentou que a suspensão dos plantões caracteriza uma “greve dissimulada”, enquanto o sindicato nega qualquer paralisação formal. Wilton Angelis criticou a decisão e reforçou que o verdadeiro problema é a falta de efetivo. “O Estado arrumou esse quebra-galho que é injusto. Os policiais penais não estão se voluntariando mais a fazer este plantão extraordinário porque o valor pago é muito abaixo do que seria correto”, afirmou.

O presidente do Sindippen também criticou as condições de trabalho. “Estamos trabalhando dobrado. Unidades que deveriam ter 40 servidores estão operando com apenas 20. O sistema está fragilizado, e qualquer hora pode acontecer um desastre, e o Estado será o responsável”, alertou.