Cadastro positivo de condutores permite desconto na renovação da habilitação no MS

Motoristas de Mato Grosso do Sul já contam com um incentivo financeiro para manter a direção responsável. Desde março de 2025, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) passou a aplicar desconto de 10% nas taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida beneficia motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e estejam com o selo de Bom Condutor ativo.

O benefício faz parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, regulamentado pela Resolução nº 975/2022 e instituído pela Lei nº 14.071/2020. O Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a oficializar a aplicação das vantagens do RNPC, fortalecendo o reconhecimento àqueles que respeitam as regras de trânsito.

A adesão ao Cadastro Positivo de Condutores cresce no estado. Dados da Senatran, divulgados em março de 2025, mostram que entre os 1.077.279 motoristas cadastrados no Mato Grosso do Sul, 207.333 autorizaram a participação no RNPC. Destes, 153.404 possuem status ativo e podem usufruir do desconto e outras vantagens, enquanto 53.929 permanecem inativos por não cumprirem os requisitos necessários.

Funcionamento do cadastro positivo de condutores

O RNPC foi desenvolvido com o objetivo de incentivar boas práticas no trânsito. Motoristas que passam 12 meses sem registrar qualquer infração de trânsito e consentem a inclusão no programa são automaticamente cadastrados e identificados com o selo de Bom Condutor. Este selo permite o acesso a benefícios promovidos tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas.

A adesão ao programa pode ser feita de forma simples e digital. Caso o motorista ainda não tenha consentido sua inclusão, pode realizar o processo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran. Ao aderir, o condutor permite a consulta de seus dados para verificação do cumprimento das exigências.

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Empresas privadas e órgãos públicos interessados em oferecer vantagens aos participantes do RNPC devem realizar cadastro como Parceiros do Bom Condutor junto à Senatran. O processo é feito por meio de formulário online e prevê a apresentação das condições e benefícios que serão disponibilizados aos motoristas.

Benefícios concedidos aos bons condutores

O selo de Bom Condutor proporciona benefícios em diversas áreas. A regulamentação prevê que os condutores cadastrados possam receber vantagens de diferentes formas, concedidas tanto pela União, estados, Distrito Federal e municípios, quanto por empresas privadas.

Entre os benefícios disponíveis estão descontos e isenção de taxas, condições especiais na locação de veículos, facilidades na contratação de seguros e tarifas diferenciadas de pedágios e estacionamentos. O Mato Grosso do Sul já aplica o desconto de 10% na renovação, adição e mudança de categoria da CNH.

O diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade, afirmou recentemente que o desconto está em vigor e sendo utilizado por diversos motoristas. Além disso, o órgão estuda ampliar o leque de vantagens oferecidas aos condutores que mantêm histórico positivo de direção no estado.

Crescimento e desafios do cadastro no estado

O levantamento da Senatran mostra que o Mato Grosso do Sul tem um potencial considerável de crescimento na adesão ao RNPC. Com 19,2% dos motoristas cadastrados, há espaço para ampliar o alcance do programa e envolver ainda mais motoristas na busca por um trânsito seguro.

A adesão ao cadastro reflete não apenas vantagens financeiras, mas também o compromisso do motorista com a segurança viária. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou a relevância da participação dos estados para o fortalecimento do programa e o papel do Mato Grosso do Sul como exemplo na implementação da política.

O estado também se destaca nacionalmente pela integração total ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Com 100% dos municípios integrados, o Mato Grosso do Sul está à frente de estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ampliando o acesso a políticas públicas e recursos para educação no trânsito.

Importância da municipalização do trânsito

A municipalização do trânsito é um pilar importante para o bom funcionamento do SNT. Por meio dela, as cidades passam a diagnosticar de forma mais eficaz seus desafios locais e propor soluções adequadas às realidades regionais. Isso fortalece as políticas públicas e amplia as possibilidades de implementação do RNPC em níveis municipais.

No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios para alcançar níveis elevados de integração. Segundo o Ministério dos Transportes, dos 5.570 municípios do país, apenas 1.941 participam do Sistema Nacional de Trânsito. As regiões Norte e Nordeste apresentam índices mais baixos de adesão, o que limita o alcance das iniciativas de segurança no trânsito.

O Tocantins, por exemplo, tem apenas 5% de seus municípios integrados, com 7 cidades participantes entre 139. O Piauí também enfrenta baixa adesão, com apenas 14 das 224 cidades integradas ao SNT. Esses números revelam a necessidade de políticas mais intensas de incentivo à municipalização.

Integração e estratégias de segurança viária

A combinação do Cadastro Positivo de Condutores com a municipalização do trânsito é uma das estratégias da Senatran para reduzir acidentes e fortalecer a segurança viária no país. Cada uma dessas frentes atua de forma complementar, promovendo tanto a descentralização das políticas quanto o reconhecimento de boas práticas individuais.

Enquanto a municipalização fortalece a gestão local e a capacidade das cidades de implementar políticas personalizadas, o RNPC cria um ambiente de estímulo ao comportamento seguro dos motoristas. Os benefícios associados ao selo de Bom Condutor representam um incentivo direto para que condutores sigam respeitando as normas de trânsito.

A Senatran continua monitorando os resultados dessas ações e incentivando a participação de empresas e governos locais, criando uma rede de apoio para a disseminação das práticas de segurança e o fortalecimento da educação viária em todo o território nacional.

Fonte: GovBr.

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