Queda no FPM diante de possível nova isenção do IRPF preocupa municípios tocantinenses

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, se reuniu nesta quarta-feira, 19, em Brasília, com o vice-presidente do Senado Federal, senador Eduardo Gomes (TO). Na ocasião, apresentou a preocupação de prefeitos do Tocantins e também de todo o Brasil, quanto ao Projeto de Lei do Governo Federal enviado ao Congresso Nacional na última terça-feira, 18, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

Diogo Borges lembrou no encontro que a composição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) inclui também arrecadação proveniente do IRPF. O Fundo é um dos principais recursos financeiros de aproximadamente 120 municípios tocantinenses. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados preliminares, estima que o impacto da ampliação da faixa de isenção de até 5 mil, proposto no projeto, pode representar uma queda de R$11,8 bilhões de recursos anuais para os governos municipais. 

“Sabemos que o IRPF é um imposto federal, contudo, 48% de sua arrecadação pertencem constitucionalmente a Estados e Municípios. O Governo Federal alega que a compensação aos demais entes federativos devido à isenção se dará pelo aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e, por conseguinte, da ampliação do consumo. Porém, acreditamos que estamos diante de um cenário incerto, e os Municípios certamente sofrerão percas de arrecadação, o que necessitará de compensação”, alegou Diogo Borges. 

Ciente do projeto, o senador Eduardo Gomes se comprometeu em acompanhar o projeto e não aprovará projetos que prejudiquem a economia dos Municípios. “Todos podem ser afetados se não tivermos uma vigilância permanente. Essa isenção de impostos para quem ganha até R$5 mil reais mexe na economia dos Municípios, e num momento como esse pode sair caro, porque é nos Municípios que são executados os serviços de Educação, de Saúde básica, de Infraestrutura. Podem ter certeza que como vice-presidente do Senado, com liderança do meu partido, nós não iremos aprovar nenhum pacote que retire direito e recursos dos Municípios brasileiros”, disse. 

Atualmente, a renda isenta é de R$ 2.824,00. A nova mudança mais do que dobra a faixa mínima de pessoas que não precisam mais pagar o imposto de renda, em torno de 90% dos contribuintes que declaram, segundo o Governo Federal, algo em torno de 10 milhões de declarantes.