Por maioria, Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-vereador e assessor

O 2º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por maioria, não acolher os embargos infringentes e de nulidade apresentados pelas defesas do ex-vereador santa-cruzense Alceu Crestani e seu ex-assessor Julio Cesar Mahl. O relator Julio Cesar Finger defendeu a absolvição de ambos, mas não obteve êxito.

A posição de Finger foi acompanhada pelo desembargador Jayme Weingartner Neto. O desembargador Rogério Gesta Leal foi contrário, tendo voto acompanhado pela desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja e pelo juiz e direito Thiago Tristão Lima.

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Diante dessa decisão, fica mantida a condenação, dentro dos desdobramentos da Operação Feudalismo, desencadeada em 2019 pelo Ministério Público. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça havia definido, para Crestani, pena de oito anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, 80 dias-multa, na razão de um vigésimo do salário mínimo da época do fato e reparação mínima de R$ 40.902,00 à vítima indireta – o ex-assessor de plenário na Câmara de Santa Cruz do Sul, Cornélio Jacó Meyer. Mahl foi foi sentenciado a cinco anos de reclusão semiaberto e 40 dias-multa, na razão de um vigésimo do salário mínimo da época do fato.

Ainda cabe recurso sobre a decisão do TJ. De acordo com o advogado Ezequiel Vetoretti, que defende Crestani, a discussão será encaminhada às instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Relembre o caso

De acordo com as investigações do MP, no âmbito da Operação Feudalismo, Crestani era vereador pelo PSD e Mahl atuava como seu assessor na Câmara. O legislador teria indicado Cornélio Jacó Meyer como assessor de plenário de comissão, tendo exigido valor aproximado de 50% dos salários recebidos entre 3 de março de 2015 e 31 de maio de 2016, além das verbas rescisórias quando deixou o cargo.

A movimentação em sua conta bancária mostra que os saques, no período, foram de 37,05% a 65,21% do que lhe fora depositado como remuneração. Sobre Mahl, a acusação é de que não cumpria a carga-horária como assessor parlamentar, permanecendo em sua casa, em Monte Alverne, no horário em que deveria estar na Câmara.

Ambos tinham sido absolvidos em dezembro de 2023, em sentença assinada pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, Lísia Dorneles Dal Osto. Em maio, o magistrado da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, André Luís de Moraes Pinto, julgou parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo MP referente ao que foi apurado na operação.

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