Justiça determina retomada de plantões extras de policiais penais

A mobilização dos policiais penais do Tocantins teve um novo desdobramento após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que determinou a retomada imediata dos plantões extraordinários por parte dos agentes. A medida atende a um pedido do governo estadual, que argumenta que a paralisação das atividades extras compromete o funcionamento do sistema prisional.

Por outro lado, os policiais penais reforçam que não há greve, apenas a recusa em realizar plantões extras, que não são obrigatórios e vão além da carga horária estabelecida por lei. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO), a categoria está apenas cumprindo sua jornada normal e rejeitando um modelo que só agrava a sobrecarga de trabalho e a precarização da profissão.

Conflito judicial e déficit de servidores

A decisão do TJTO ocorreu após o governo alegar que a suspensão dos plantões extras pelos agentes configura uma paralisação abusiva, prejudicando a segurança e a rotina nas unidades prisionais. No entanto, o sindicato rebate que o verdadeiro problema é a falta de servidores efetivos, que obriga o Estado a depender constantemente de horas extras para suprir demandas operacionais.

De acordo com os policiais penais, a recusa em aderir aos plantões extras é uma forma legítima de protesto contra as condições precárias enfrentadas pela categoria. A mobilização destaca que o excesso de carga horária compromete a saúde física e mental dos agentes e que a solução para o problema deveria ser a realização de um novo concurso público para recompor o efetivo.

Próximos passos da categoria

Diante da decisão da Justiça, o SINDIPPEN-TO já anunciou que pretende recorrer da liminar e continuar pressionando o governo para negociar melhorias nas condições de trabalho. Os policiais penais também estudam novas formas de manifestação para reforçar sua reivindicação por valorização salarial, melhores condições estruturais e a regulamentação do plano de carreira.