A permanente “burrocracia”

Há muito se fala em diminuir a tal da burocracia, ou “burrocracia” pela irritação que causa, no trâmite dos assuntos públicos. Mas, passam-se programas de “desburocratização”, tentativas de redução deste cipoal oficial, modernizações de procedimentos, e os problemas persistem, às vezes amenizados com atendentes efetivamente atenciosos, mas sempre causando mal-estar e mesmo humilhação diante de tantas exigências e incômodos no acesso aos serviços.

Isto ocorre em todos os níveis governamentais – federais, estaduais, municipais, e é observado mesmo em grandes corporações privadas, onde seguidamente se notam travas e reportes internos excessivos em muitas delas. Mas é evidente que é na área pública que os problemas são mais visíveis e sensíveis, a todo momento atormentando a vida das pessoas que a ela recorrem.

Para ficar em plano mais próximo, basta relatar recente experiência familiar na simples mudança de troca de titular de conta de água municipal. Requereu-se uma correria descabida e irritante desencontro de informações para obter uma solução, que a princípio deveria ser fácil, e incluía fornecimento de certidão negativa de débito, por outro setor e só após um dia do requerimento, quando a regularidade desta situação poderia ser verificada no sistema interno, onde os dados estão disponíveis.

Estamos entrando novamente no período de declaração do Imposto de Renda, que a cada ano exige uma atenção especial e enervante, geralmente transferida aos profissionais do setor, para evitar transtornos. Mas, como verifica um dos veteranos da área, historicamente sempre se produziu mais complicações que simplificações, também, neste particular. Recentemente, até apareceu uma pequena melhora, segundo ele, a chamada declaração pré-preenchida, mas ainda continuaria burocrática, a começar pelo acesso por senha “gov.br”, que muitos não têm e, para fazê-la, não seria tão fácil assim.

Enfim, mesmo com avanços tecnológicos que deveriam facilitar, continua-se a viver o excesso de regulamentações, prescrições formais e protocolos, com muitas dificuldades para que sejam seguidos à risca, ou como já se disse a respeito, criando-se uma dificuldade para cada solução. É um problema histórico, acentuado no Brasil desde os tempos do Império português, e, como também alguém já falou: “A burocracia é uma coisa tão perfeita que demorou séculos para ser aperfeiçoada”.

Na busca de sua definição, o sociólogo Max Weber (1864-1920) a via como uma tentativa de organizar as atividades humanas “por critérios puramente racionais e seculares”, que permitem “o exercício da autoridade sobre as pessoas e os fatos”, dentro de uma determinada área. Às vezes, pela rima, é até confundida com democracia e há mesmo quem diga “o que seria de uma sem a outra”. Aqui vem à lembrança, dos tempos de atuação pública, um eleitor que visitava o prefeito e, perguntado sobre como estava, respondeu: “No geral está tudo bem, o problema é esta “democracia” que tem para resolver as coisas”.

É certo que há nisso tudo um objetivo nobre, de alcançar a máxima regularidade das ações com repercussão pública, mas é evidente também que se insiste em obstaculizar um acesso mais ágil e fácil a estas ações. É preciso que se encontre pontos de equilíbrio e que não se aceite como normais as exorbitâncias burocráticas presentes no dia a dia público. Se começarmos a cobrar mais esta mudança de cultura, talvez consigamos avançar nas indispensáveis melhoras que se requer.

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