Em reivindicação, Polícia Penal toma série de decisões e suspende plantões extras; Seciju se manifesta

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) anunciou uma série de medidas a serem implementadas a partir desta quinta-feira, 13, em protesto contra as condições de trabalho da categoria. A decisão foi tomada em Assembleia Geral realizada na quarta-feira, 12, e busca pressionar o governo estadual para atender às reivindicações dos servidores do sistema prisional.

Entre as ações aprovadas, os policiais penais decidiram suspender os plantões extras voluntários, ou seja, não atuarão em dias de folga, o que pode impactar diretamente o funcionamento das unidades prisionais. O sindicato também reivindica a retirada de servidores administrativos e contratados de funções de segurança e carceragem, alegando que essas atividades devem ser desempenhadas exclusivamente por policiais penais concursados.

Outras medidas incluem a restrição de visitas íntimas nos presídios e a proibição da entrada de cigarros e produtos derivados do tabaco nas unidades prisionais, buscando reduzir a movimentação interna. Além disso, os policiais penais decidiram adotar um uniforme alternativo, substituindo o traje oficial por calça jeans e tênis, como forma simbólica de protesto contra a falta de fornecimento de vestimentas adequadas.

A categoria ainda avalia futuras mobilizações, incluindo a entrega coletiva de cargos de chefia e a possibilidade de uma paralisação geral, denominada “Dia D”, que ainda não tem data definida. O SINDIPPEN-TO garantiu que a ata da Assembleia Geral será registrada em cartório, reforçando a transparência do movimento.

Entenda o protesto e demandas da categoria

A insatisfação da categoria já vem sendo demonstrada há meses. Em fevereiro, policiais penais realizaram um protesto em Palmas, denunciando a sobrecarga de trabalho e a falta de estrutura nas unidades prisionais. Após a manifestação, o governo estadual se comprometeu a abrir uma mesa de negociação, que estava prevista para acontecer em 12 de março, mas não ocorreu.

Entre as principais reivindicações da categoria estão:

• Isonomia salarial, pois os policiais penais recebem até 40% a menos do que os antigos agentes penitenciários;
• Regulamentação da categoria, incluindo a criação de uma Lei Orgânica e um estatuto próprio;
• Pagamento de plantões extras e indenizações atrasadas;
• Melhoria da infraestrutura das unidades prisionais, que sofrem com superlotação e déficit de servidores;
• Mudanças administrativas consideradas irregulares e desigualdade salarial entre servidores que exercem a mesma função.

Posicionamento da Secretaria da Cidadania e Justiça

A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, informa que está acompanhado as decisões deliberadas pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO), mas que ainda não foi informada oficialmente sobre as referidas restrições.

Destaca-se que a Pasta está empenhada em manter o diálogo aberto em relação às solicitações da classe, e tem ainda realizado uma série de ações para a valorização aos servidores, bem como benfeitorias nas unidades penais. Caso ocorram as restrições, a Pasta tomará as medidas necessárias para manter a segurança das unidades, bem como os direitos dos custodiados.

A Seciju reafirma o compromisso com a seriedade e com o zelo pelos direitos dos servidores, reforçando que todas as providências estão sendo tomadas de acordo com as normativas e regulamentos vigentes.os.

Resposta do sindicato

O SINDIPPEN-TO rebateu as declarações da SECIJU, afirmando que as supostas melhorias estruturais não refletem a realidade enfrentada pelos policiais penais. O sindicato reforçou que nenhum avanço significativo foi realizado nos últimos três anos e que as condições precárias persistem em todas as unidades prisionais do estado.

Entre os pontos levantados pelo sindicato, destacam-se:

• Falta de uniformes básicos para os servidores;
• Obras na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, que teriam sido financiadas pelo Poder Judiciário, e não pelo governo estadual;
• Falta de investimento nas demais 27 unidades prisionais do Tocantins;
• Falta de resposta sobre a isonomia salarial e a elevação do nível superior como requisito para ingresso na carreira.

O sindicato garantiu que continuará pressionando o governo estadual para que providências concretas sejam tomadas e que a categoria seja devidamente valorizada.