Em sessão solene, presidente Amélio anuncia edital para Procuradoria da Mulher

Maju Cotrim

O presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, anunciou que vai lançar o Edital para eleição da Procuradoria da Mulher na Casa.

“Esse órgão tem por finalidade promover, em colaboração com a mesa, a defesa da população feminina estadual, buscando tornar a Assembleia um centro de debate de questões relacionadas à igualdade de gênero e aos direitos relativos às mulheres”, afirmou.

A Procuradoria vai ampliar a defesa das pautas femininas.

A Procuradoria

• Compete à Procuradoria da Mulher, além de zelar pela participação das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa:
• zelar pela defesa dos direitos da mulher;
• incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Assembleia Legislativa;
• receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
• sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programa do Governo do Estado que vise à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional;
• cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
• promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher;
• e auxiliar as Comissões da Assembleia na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.