Você sabe quando chamar o Conselho Tutelar? Entenda a atuação do órgão

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Como órgão autônomo e permanente, sua atuação é independente, visando garantir o cumprimento das leis e o bem-estar dos menores em situações de vulnerabilidade.

A presença do Conselho Tutelar é essencial para assegurar que as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência sejam implementadas de forma eficaz, além de garantir que os direitos dos menores sejam respeitados.

Apesar de sua relevância, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a atuação desse órgão, quando acioná-lo e o que de fato compete ao Conselho Tutelar.

Para entender melhor a atuação do órgão, o Riomafra Mix visitou o Conselho Tutelar de Mafra e conversou com os conselheiros Fábio Rodrigues, Juliana Bueno da Silva Prestes, Andrea Paulino, Vanessa Zamaro Batista Sigrist e Edinara Teresinha Witt Nadolny.

Situações que demandam a atuação do Conselho Tutelar

Os profissionais explicaram que o Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, mas em quais situações sua atuação é necessária?

– Abuso físico ou psicológico: Se uma criança ou adolescente estiver sofrendo agressões físicas ou psicológicas em casa ou na escola.

– Negligência: Situações onde os pais ou responsáveis deixam de prover cuidados essenciais, como alimentação, saúde e educação.

– Exploração sexual ou trabalho infantil: Quando há indícios de que a criança ou adolescente está sendo explorado sexualmente ou forçado a trabalhar em condições inadequadas.

– Situação de abandono: Quando uma criança ou adolescente é deixado sem cuidados básicos, sem a presença de um responsável.

– Ameaças à segurança ou à saúde: Em casos que coloquem a integridade física ou psicológica da criança em risco imediato.

Como funciona o processo de denúncia?

Qualquer pessoa pode acionar o Conselho Tutelar, seja por meio de uma denúncia anônima ou identificada. Em Mafra, o Conselho Tutelar atua em regime de plantão 24 horas, e o atendimento ocorre durante o expediente comercial. A denúncia pode ser feita pessoalmente ou por telefone.

“Muitas vezes, as violências não são visíveis, mas os sinais estão nas atitudes das crianças e no ambiente em que elas vivem. Precisamos fortalecer a rede de apoio à criança e à família, sendo mais vigilantes e colaborativos”, comentam os conselheiros.

Conselho Tutelar não é órgão de repressão

Os conselheiros também destacaram que, muitas vezes, as pessoas confundem a atuação do conselho em casos infracionais.

Desde a implantação dos primeiros conselhos tutelares no Brasil, persiste uma confusão sobre sua função. Muitas vezes, o órgão é visto como uma entidade de repressão, com características “policialescas”. Essa percepção errônea tem causado distorções sobre o papel real do conselho, especialmente no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A ideia de que o Conselho Tutelar deve ser uma espécie de “ameaça” para as crianças é um equívoco. Frequentemente, famílias que enfrentam dificuldades com a educação de seus filhos veem os conselheiros tutelares como figuras punitivas, o que gera medo nas crianças, como se o órgão fosse capaz de aplicar punições. No entanto, a função do Conselho Tutelar é garantir os direitos das crianças e adolescentes, com foco na proteção e no apoio, e não em represálias.

Além disso, muitas instituições e outras instâncias públicas também confundem o papel do Conselho Tutelar, tratando-o como uma ferramenta de repressão. Isso ocorre devido à histórica falha de entendimento sobre suas atribuições.

O Conselho Tutelar deve ser acionado quando houver violação de direitos ou situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Porém, quando um adolescente (de 12 a 18 anos) comete um ato infracional, como um crime, a autoridade competente para lidar com a situação é a Polícia Militar.

O papel do Conselho Tutelar, nesses casos, não é o de repressão, mas de garantir que o adolescente tenha acesso aos serviços de acompanhamento adequado, sempre respeitando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Recentemente, o Conselho Tutelar de Mafra divulgou, por meio das redes sociais, uma campanha encabeçada pela associação catarinense do órgão, sobre fiscalização em festas e bares, intitulada “Conselho Tutelar não fiscaliza festas, boates, bares e Carnaval”.

Equipe ameaçada de morte

A equipe do Conselho Tutelar também relatou que, em diversas abordagens, tem enfrentado situações de ameaças e hostilidade.

Em uma delas, recentemente, os conselheiros precisaram chamar a Polícia Militar após serem ameaçados de morte por um homem.

O caso ocorreu na Vila Nova, quando os conselheiros foram acionados para atendimento a uma criança de 10 anos.

Segundo informações, o homem estava embriagado e segurando uma latinha de cerveja, e tentou atacar os profissionais. Ele também desacatou os policiais militares e não acatou a voz de prisão.

Para conter a situação, a Polícia Militar usou uma arma não letal de choque, e o homem acabou preso em flagrante.

Como acionar o Conselho Tutelar de Mafra?

O Conselho Tutelar está localizado na rua Tenente Ary Rauen, 523, no Alto de Mafra.

O telefone/WhatsApp é: (47) 3642-4734.