Oposição critica aprovação de projetos do Executivo em Pantano Grande

Dois vereadores do MDB e uma vereadora do PP votaram contra e questionam o envio de dois projetos do prefeito Mano Paganotto (PSDB), aprovados com votos dos integrantes da base aliada ao governo. Enquanto um aponta a necessidade de diminuição da cota de pagamento de requisição de pequeno valor (RPV), como forma de contenção de despesas, outro estabelece a reforma administrativa, muda nome de secretarias e aumenta o número de cargos em comissão, como a função de subsecretário em todas as pastas.

De acordo com o emedebista Jônatas Michels Ilha, a Constituição Federal define que os pagamentos de RPV para cidadãos ou servidores que tenham algum crédito com a Prefeitura devem ter como limite 30 salários mínimos nacionais, somando R$ 45.540,00. Qualquer valor acima disso entra como precatório e passa a entrar em uma fila mais demorada para receber.

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Ele afirma que foi incluído no orçamento do ano, mas o novo texto aprovado faz com que a limitação seja o teto do regime geral de Previdência Social, que é R$ 8.100,00. Assim, o que superar vai para precatório. “Praticamente todos os cidadãos e servidores com crédito com o Município superam esse valor, em especial o caso dos professores, que têm reclamação sobre a questão do piso nacional”, ressalta. Ilha acredita que essa situação causa prejuízo para os credores. “É um tipo de calote que o Município está fazendo”, alerta.

Ao mesmo tempo em que tomou essa medida de controle a curto prazo de gastos, o Executivo encaminhou o projeto referente à reforma administrativa que cria, de acordo com Ilha, 14 novos CCs, que são indicados pelo prefeito e sua equipe. Isso deve gerar um gasto mensal de R$ 60 mil.

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“Provocou polêmica grande e revolta. Credores pensam: não vamos receber, porque o Município alega que tem que reduzir, mas ao mesmo tempo aumenta a abertura de novos cargos, como os subsecretários”, alerta o vereador.

A Prefeitura foi contatada, mas não retornou até o fechamento da edição da Gazeta do Sul desta segunda-feira, 10.

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