Venâncio Aires trabalha na solução de casos de animais de grande porte soltos em vias públicas

Diante da gravidade da presença de animais soltos em vias públicas do município, na manhã desta quinta-feira, 6, foi realizada uma reunião de alinhamento e busca de soluções. A equipe da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal, em parceria com a Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria de Saúde e Secretaria de Segurança Pública, trabalha na solução efetiva dos casos e, com isso, na elaboração de uma normatização que deve ser complementar a Lei nº 2534/1998 para atuar nestes problemas, garantindo o recolhimento de equinos e, também, caninos de raças bravias.

De acordo com o secretário Gustavo Von Helden, será adequada a normativa à realidade existente, pois casos recorrentes não tem previsibilidade. “Vamos fazer um adendo à normativa existente porque estes animais têm tutor e os mesmos precisam ser responsabilizados. Estes animais que acabam soltos, não são oriundos de maus-tratos, eles se soltam de uma amarra ou escapam de uma corrente. A Prefeitura tem dever de recolher para que os animais não causem acidentes e por isso da realização da normativa”, explica o secretário.

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A Lei complementar deve estabelecer novas disposições para fortalecer o controle de animais soltos em locais de acesso livre à população. Como solução, foi definido na prática que a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente irá até o local e, se o fato for constatado, é feito o recolhimento com apoio do Departamento de Trânsito. O animal é levado para a área de acolhimento, no Centro Transitório (CT) Animal, onde recebe alimentação adequada, medicação e, aguarda o proprietário, que terá o prazo de cinco dias para a identificação e retirada do animal, com adicional de cobrança de multa no âmbito administrativo à prefeitura e pagamento de taxas gastas com cuidados. Caso a procura não ocorra, o animal entra para o processo de adoção. O adotante deve possuir local adequado para manter o cavalo em boas condições. “O objetivo é zelar pelo bem-estar dos animais abandonados nas ruas e pela segurança das pessoas”, comenta.

As denúncias de cavalos soltos teve um aumento significativo nas últimas semanas, causando transtornos para o trânsito, riscos para motoristas e nas margens das rodovias, podendo causar sérios acidentes. Vale destacar que, há lugares próprios para a criação de cavalos, que são em áreas de terras rurais. Em áreas urbanas é proibida a criação de equinos, entre outros animais.

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Para informar sobre animais soltos, abandonados ou maltratados, os cidadãos devem entrar em contato pelo telefone (51) 2183-0738 ou pelo whats (51) 99791-1840 para orientar as ações de fiscalização. “É fundamental que o denunciante dê a localização precisa da eventual situação, pois temos inúmeros casos de comunicações falsas. Isso ajudará e muito a garantir a segurança do próprio animal e também dos cidadãos”, finaliza.

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