A feudalização do Brasil

Quem tem me dado a honra de sua leitura habitual e semanal sabe que desde os primeiros artigos (já se vão vários anos) tenho destacado a natureza perversa e injusta do Estado brasileiro.

Objetivamente, há uma histórica e crescente desproporção entre o que é arrecadado dos cidadãos e dos contribuintes e o que é oferecido em contrapartida pelo Estado.

Há várias limitações e desqualificações, mas os mais expressivos exemplos do fracasso concentram-se em torno da insuficiente oferta qualitativa de segurança pública, de educação e de saúde, basicamente.
Naturalmente, a pergunta óbvia é a seguinte: mas se há tanto dinheiro arrecadado, o que tem impedido a evolução e a oferta dos bens e dos serviços públicos? Onde está parcela do dinheiro público?

Há explicações possíveis e necessárias, entre as quais a histórica má administração das contas públicas, a corrupção e o desperdício. Porém, concentrarei minha resposta em um conceito político e de administração pública.

Explico. O Estado brasileiro encontra-se “capturado”. “Captura”, assim entre aspas, significa a subordinação, a submissão, o “sequestro” da coisa pública, da função de Estado, do poder de Estado, do órgão de Estado, aos interesses corporativos e privados.

A prática da “captura” se opera num campo de ação e representação, numa faixa de atuação muito tênue e delicada, onde a legalidade e a legitimidade, concomitantes ou não, podem autorizar e viabilizar a ação.
Ilegalmente, pode se operacionalizar (e confundir) com atos de omissão, prevaricação e corrupção ativa e passiva. Enfim, é a tomada do poder político e financeiro nas diversas esferas públicas e sua transformação em valor econômico privado.

Sem esquecer os exemplos vulgares de “captura”: nepotismo; os milionários privilégios e “penduricalhos”; o trânsito forçado de um cargo público ao outro, de um tribunal ao outro, sejam judiciais, militares ou de contas; controle de estatais e autarquias, etc. Recentemente, cinco ministros do atual governo “emplacaram” suas esposas em Tribunais de Contas dos seus estados!

Reina a ausência de crítica e de cobrança institucional. O silêncio, a inação e a omissão sobre o método de alcance e exercício do benefício alheio são as senhas que sinalizam e garantem a perspectiva de levar (sua própria) vantagem futura no momento oportuno.

E assim, cambaleante, prossegue a nação, escravizada pelas circunstâncias. São as novas oligarquias. Travestem o antigo e sofisticam a apropriação do Estado. É uma ideologia. É a feudalização do Brasil!

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