Governo do Tocantins institui Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas

Comitê tem como principais objetivos propor diretrizes para estratégias climáticas, articular a cooperação entre diferentes esferas governamentais e monitorar a implementação do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas

Em edição publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº. 6.767, dessa quinta-feira, 27, o governador Wanderlei Barbosa oficializou a criação do Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Estado do Tocantins. A medida, fundamentada na Lei Federal nº 12.608/2012 e na Lei Estadual nº 4.618/2024, visa fortalecer as ações integradas de adaptação e mitigação dos efeitos climáticos adversos na região.

Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, com a instituição deste comitê, o governo do Tocantins reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a resiliência climática, buscando soluções integradas para os desafios ambientais que afetam o estado.

“A instituição do Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Estado do Tocantins representa um marco significativo em nossa trajetória rumo à sustentabilidade e à preservação ambiental. A colaboração entre órgãos estaduais, municipais e federais será fundamental para o sucesso desta iniciativa, e contamos com o engajamento de todos os segmentos da sociedade tocantinense para juntos enfrentarmos os desafios climáticos que se apresentam”, explicou o secretário.

O comitê tem como principais objetivos propor diretrizes para estratégias climáticas, articular a cooperação entre diferentes esferas governamentais e monitorar a implementação do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas. Além disso, buscará assegurar a conformidade das políticas públicas com o ordenamento jurídico vigente e acompanhar informações sobre riscos climáticos para subsidiar ações preventivas.

“A união dos órgãos públicos do Tocantins para o enfrentamento às mudanças climáticas é estratégico para garantir a capacidade de minimizar os impactos climáticos que estão por vir, uma vez que o planeta já registrou em 2024 aumento médio de temperatura da ordem de 1,5 graus centigrados, o que leva a humanidade a um ambiente desconhecido”, diz a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos.

A composição do comitê abrange diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que exercerá a coordenação, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria da Segurança Pública; Secretaria da Agricultura e Pecuária; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Secretaria da Mulher. Representantes de outras instituições públicas ou privadas, bem como especialistas, poderão ser convidados a contribuir com as atividades do comitê.

As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente, com a possibilidade de convocações extraordinárias sempre que necessário. A participação no comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Comissão

No mesmo diário, foi instituído ainda o Comitê Técnico para acompanhamento dos estudos destinados a subsidiar a instituição do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Tocantins – CT-Peveg, o Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Comitê Pro-Animais e a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA.