Vara de Garantias é instalada em Mafra

O Tribunal Judiciário de Santa Catarina (TJSC) instalou na quarta-feira (26), a Vara Regional de Garantias da comarca de Mafra, uma unidade que atenderá, além de Mafra, as demandas de Canoinhas, Itaiópolis, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho e São Bento do Sul.

A comarca ficará sob titularidade do juiz André Luiz Lopes de Souza, que atuava na Vara Criminal de Mafra. O acervo inicial da unidade será de aproximadamente 2 mil procedimentos.

O desembargador Cid José Goulart Júnior, 1º vice-presidente do TJSC, destacou a importância da Vara de Garantias para a agilidade e eficiência do sistema judiciário, afirmando que a medida trará maior organização e aprimoramento na condução das investigações criminais.

Durante a cerimônia, o diretor do foro da comarca de Mafra, juiz Yuri Lorents Violante Frade, ressaltou o pioneirismo do TJSC ao instalar, em 2023, a Vara Regional de Garantias de Rio do Sul, antes mesmo do prazo estipulado pelo STF.

A nova unidade tem como objetivos reduzir o acúmulo de processos, especializar o trabalho e melhorar a eficiência do plantão judiciário. O promotor Antônio Junior Brigatti Nascimento enfatizou que a nova estrutura permitirá maior agilidade nos processos, fortalecendo o sistema de justiça. A função do juiz de garantias, estabelecida pela Lei n. 13.964/2019, inclui a supervisão da legalidade dos procedimentos investigativos, como prisões cautelares e operações de busca.

Presente no evento, o prefeito de Mafra, Emerson Maas, parabenizou o Poder Judiciário pela nova unidade e ressaltou o crescimento do município nos últimos anos, que tem alcançado bons índices em diversas áreas, principalmente na saúde e na educação. “É mais um marco histórico para Mafra a criação desta vara hoje, que se firma ainda mais na região”, celebrou, ao parabenizar a Presidência do TJSC.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mafra, Patrícia Gaio, que representou o presidente da OAB de Santa Catarina, Juliano Mandelli, sublinhou que esta é uma grande conquista para a região. “Essa instalação representa um avanço significativo para a Justiça, trazendo mais segurança jurídica e reforçando a proteção dos direitos individuais. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça e da OAB de Santa Catarina com a legalidade e a transparência nos procedimentos investigativos, garantindo uma atuação mais equilibrada e justa a todos os cidadãos”, afirmou, ao ressaltar o bom trabalho e o empenho de magistrados e servidores da região.

O evento contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, e do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho, além dos juízes auxiliares da Presidência Maira Salete Meneghetti e Rafael Fleck Arnt, responsável pela Coordenadoria de Magistrados, e dos juízes-corregedores Maximiliano Losso Bunn, Laudenir Fernando Petroncini e Raphael Mendes Barbosa, bem como magistrados, magistradas, servidores e servidoras da região.