Cinco projetos são vetados na Câmara após pedido de Sérgio Moraes

Cinco vetos do prefeito Sérgio Moraes (PL) a projetos apresentados por vereadores e acolhidos pela Câmara foram acatados na sessão ordinária dessa segunda-feira, 24. O líder do governo, Edson Azeredo (PL), levou pedido do chefe do Executivo para que as decisões fossem aceitas, pois os textos aprovados apresentam vício de origem, ou seja, não são de competência dos parlamentares e a Prefeitura pode reencaminhá-los, após estudo, para nova votação.

Somente um dos vetos teve unanimidade. É o de autoria da vereadora Nicole Weber (Podemos), que cria o programa Liderança Jovem, visando a formação de grêmios estudantis nas escolas municipais. Atualmente na presidência, ela pediu que a decisão do Executivo fosse aceita e teria conversado com Moraes para a criação de um mecanismo de incentivo à participação na política estudantil.

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Os demais tiveram alguma contrariedade. Raul Fritsch (Republicanos) absteve-se em quatro casos. Em um deles teve a companhia de Jéferson Redondo (Republicanos) e noutro de Licério Agnes (PSDB) e Professor Cleber (União Brasil).

Apenas um voto foi contrário a veto. Jair Eich (PP) não concordou com a posição do Executivo no texto que determina que a pavimentação das vias públicas somente pode ser feita após a instalação de toda a infraestrutura, como rede de drenagem, esgoto e abastecimento. A matéria fora apresentada pela mesa diretora anterior, a qual Eich fazia parte.

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As outras matérias que tiveram veto acolhido são a que muda o código tributário, criando o Imposto Predial e Territorial Verde, do vereador Rodrigo Rabuske (PL); a que cria o Plano Municipal de Informações e Contingências Sobre os Eventos Climáticos, de Raul Fritsch; e a que cria as escolas bilíngues, de Rabuske, atualmente na Secretaria da Saúde.

Dessa forma, nenhum dos projetos é transformado em lei e voltarão a tramitar mais adiante.

Vereadores completam comissões e titulares da ouvidoria

Além dos discursos e votações, na sessão dessa segunda-feira, os vereadores escolheram os integrantes de três comissões temporárias, que serão responsáveis pela análise de três projetos em tramitação no Legislativo, até suas votações. Ilário Keller (PP), Edson Azeredo (PL) e Eduardo Wartchow (Novo) tratarão sobre a emenda referente ao percentual do número de servidores – hoje sobre eleitores e que pode mudar para habitantes. Edson Sortica (PL), Alberto Heck (PT) e Raul Fritsch (Republicanos), sobre enfrentamento às emergências climáticas; Andrei Barboza (PDT), Abel Trindade (PL) e Licério Agnes (PSDB), sobre alterações no Regimento Interno. Ilário Keller será o ouvidor do Legislativo, tendo como suplente Professor Cleber Pereira (União Brasil).

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