Dois engenheiros suspeitos, falsa concorrência e empresas de fachada: o que se sabe até agora sobre a Operação em Porto

As empresas suspeitas de integrar a fraude de licitações pertencem ao mesmo grupo familiar e simulavam a concorrência. A Polícia Federal (PF) está investigando se servidores públicos da prefeitura que atuavam em conjunto com empresários, superfaturando preços e direcionando contratos que somam mais de R$ 15 milhões.

Nesta fase da operação foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína nesta terça-feira (18). Dois suspeitos foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e posse de munição.

Entre os alvos dos mandados está a sede da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional. A PF pediu o afastamento de dois engenheiros da prefeitura suspeitos de participação no esquema.

A Prefeitura de Porto informou que, segundo a PF, os mandados são referentes às obras de construção de pontes nos Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata. Segundo o município, os dois contratos somam R$ 683 mil e esse valor está dentro do mercado e foram feitos dentro das normas legais. A prefeitura ainda disse que está colaborando com a Polícia Federal e cumprirá a ordem de afastamento de servidores assim que for notificado (veja nota completa abaixo).

Segundo Max Ribeiro, delegado regional executivo da Polícia Federal, a partir do inquérito inicial das duas empresas investigadas, a polícia chegou a outros contratos com o mesmo tipo de atuação, com valores somados que superam R$ 15 milhões. Nesta fase da operação, o foco da investigação está nos dois contratos para as obras das duas pontes em Porto Nacional.

O contrato para a obra da ponte de concreto pré-moldada, no Córrego Manoel Correia, foi firmado em R$ 326.312,45. Para o Córrego Prata o valor acordado foi de R$ 357.031,73.

Falsa concorrência e empresas de fachada

As investigações da Operação Pacto Concreto tiveram início em 2023 após uma denúncia anônima. A ação desta terça-feira foi autorizada pelo juiz André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal. De acordo com o documento, os contratos suspeitos foram assinados em 2022 com empresas supostamente concorrentes em processos licitatórios, mas que fazem parte do mesmo grupo familiar.

A decisão aponta ainda que as empresas do mesmo grupo participaram juntas de várias licitações, mas cada uma apresentava seu próprio orçamento com o objetivo de compor os preços de referência das licitações.

A PF afirma ter encontrado várias coincidências que sugerem que as empresas do mesmo grupo familiar agiam de forma irregular, entre eles:

• Endereços iguais: pelo menos três empresas compartilham o mesmo endereço físico;
• Serviços compartilhados: as empresas “concorrentes” utilizam o mesmo contador, telefone e e-mail.
• Dívidas entre empresas: uma empresa informou ter dívidas com outra do mesmo grupo, apontando relação entre elas.
• Subcontratação: Empresas do mesmo grupo contrataram umas às outras para realizar serviços.

Conforme a decisão, o valor de um dos contratos foi aumentado em 37,74% de forma indevida, usando como justificativa os impactos da guerra na Ucrânia. Mas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento no valor dos insumos contratados em 2022 foi de 14,38% no estado.

Também há indícios de que algumas dessas empresas eram de fachada. Uma delas tem endereço registrado em Palmas, em uma residência comum, sem estrutura para a fabricação e armazenamento de pré-moldados de concreto para a construção de pontes.

Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.

Íntegra da nota de Porto Nacional

O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.

Conforme as informações passadas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem às obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata.

Juntos, os dois contratos somam R$ 683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse é o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado. Ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.

Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.

Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle.

(Fonte: g1 Tocantins)