Justiça derruba suspensão e autoriza início do ano letivo no Rio Grande do Sul

Em decisão proferida na tarde desta terça-feira, 11, o desembargador Eduardo Delgado, da 3ª Câmara Cível do TJRS, reconsiderou a liminar deferida em plantão que adiava o início do calendário escolar da rede pública estadual, pontuando que não cabe intervenção judicial nesse caso. O magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado.

A  solicitação de adiamento do retorno das aulas foi ajuizada pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers). Conforme o magistrado, não cabe, nesse caso, “a excepcionalidade de intervenção judicial na discricionariedade da Administração, na eleição da melhor forma de enfrentamento do alerta climático na gestão da prestação do serviço público de educação”, afirma.

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A decisão destaca “a ausência de indicativos objetivos no sentido de eventual ilegalidade, ou mesmo falta de prevenção por parte do Estado do Rio Grande do Sul, a legitimar a intervenção judicial”. A data da retomada das aulas deverá ser definida pelo Governo do Estado

Entenda

O Cpers entrou com a ação no sábado, 8, solicitando o adiamento do início do ano letivo para o dia 17 de fevereiro. No pedido, o Cpers destacou que “retomar as aulas em meio a um evento climático extremo, com temperaturas que podem ultrapassar os 40°C e sensação térmica de 50°C em várias regiões do estado, além de salas de aula e outros ambientes escolares sem a estrutura necessária para enfrentar tal situação, é colocar em risco a vida de professores, funcionários e estudantes”.

A decisão foi acolhida pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da Terceira Câmara Cível do TJRS. Ela ressaltou que muitas escolas no estado não possuem estrutura adequada para lidar com o calor excessivo, como ventiladores, ar-condicionado e até mesmo bebedouros para garantir a hidratação das crianças e adolescentes.

Após o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) atender a ação movida pelo Cpers Sindicato, o Governo do Estado anunciou no fim da tarde de domingo, 9, que não haveria aula nas 2.320 escolas estaduais na segunda-feira, 10, quando o ano letivo seria iniciado.

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