Justiça diz que PP atuou conforme a lei em Sinimbu

A juíza da 40ª Zona Eleitoral, Luciane Inês Morsch Glesse, publicou na última terça-feira sentença sobre a ação de investigação2 judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público sobre a conduta do Partido Progressista (PP) na eleição de 2024, em Sinimbu. Segundo a posição inicial da promotoria, a legenda poderia ter utilizado duas candidatas fictícias para atender à quota de gênero estabelecida na legislação eleitoral.

Durante as diligências realizadas no procedimento, a promotora Catiuce Ribas Barin chegou à conclusão de que, mesmo que tenham conseguido pequena quantidade de votos, ambas as candidatas (Maria Ereci da Silva Martins e Leoni Maria Thomé) participaram da disputa. Assim, pediu improcedência sobre a ação. A solicitação nas alegações finais do MP foi atendida, assim como a apresentação da defesa do partido.

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Além do pequeno número de votos, também havia sido apontado o fato de que as prestações das contas eleitorais estavam zeradas. Constatou-se, no entanto, que foram confeccionados santinhos nos mesmos modelos e quantidade disponibilizados aos candidatos homens, o que indica a igualdade de condições de participação. A promotora ressaltou que esse material foi financiado com recursos da chapa majoritária da coligação, o que explica o fato.

Além das duas mulheres, outros dois candidatos tiveram prestação de contas zerada – André Luiz Buboltz Pranke e Dener Augusto da Cruz –, corroborando os argumentos apresentados pela defesa do PP, de que a campanha teve poucos recursos financeiros. A presença das postulantes em vídeos e até com figuras políticas, como a deputada Kelly Moraes (PL), ampliou os fatos comprobatórios de que ambas participaram ativamente da campanha, mesmo tendo conseguido oito votos cada.

Na apresentação inicial, o pedido era da cassação de toda a nominata do partido, o que é praxe quando são comprovadas fraudes nas quotas de gênero. Caso fosse levado adiante, com sentença favorável à denúncia, poderia levar à perda de mandato do vereador Roque Follmer (PP), que conquistou a vaga pela legenda. Com a sentença de terça, ele continua no Legislativo.

Notícias falsas

O vereador Roque Follmer disse entender que a justiça foi feita com a decisão da juíza Luciane Glesse. Ele lembrou que o partido obteve 800 votos e todos os candidatos fizeram campanha e contribuíram para essa conquista. “Respeitamos os direitos das mulheres candidatas, que se empenharam muito nas eleições”, destacou.

Follmer disse lamentar que alguns políticos do município tenham espalhado notícias falsas na tentativa de denegrir o PP. “A sentença foi a melhor resposta. Agora, a oposição segue maioria na Câmara, trabalhando com muita consciência pela comunidade”, comemorou.

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