Novas regras para a CNH em 2025: validade, renovação e custos

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025 traz atualizações importantes para motoristas em todo o Brasil. Entre as principais mudanças estão a validade do documento, procedimentos de renovação e os custos envolvidos. É essencial estar atento às novas regras para evitar penalidades e manter a habilitação regularizada.

Desde 2021, a validade da CNH é definida com base na idade do condutor. Motoristas com menos de 50 anos têm validade de 10 anos em seus documentos. Já para aqueles entre 50 e 70 anos, o prazo é reduzido para 5 anos. Condutores com mais de 70 anos precisam renovar o documento a cada 3 anos. Caso exames médicos detectem restrições, esses prazos podem ser ajustados individualmente.

Os motoristas também podem renovar a CNH antes do vencimento. Em estados como São Paulo, por exemplo, o processo pode ser iniciado com até 30 dias de antecedência. O ideal é realizar a renovação com pelo menos 15 dias antes do prazo final, evitando transtornos como dirigir com o documento vencido, o que configura infração gravíssima.

Custos de renovação da CNH

Os custos para renovar a CNH em 2025 variam de acordo com os estados e serviços adicionais exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local. Entre as taxas, destacam-se:

• Exame médico: R$ 122,17
• Avaliação psicológica (quando aplicável): R$ 142,53
• Emissão e envio do documento: R$ 133,17

Esses valores podem ser reajustados e incluem a realização de exames obrigatórios. Para condutores que exercem atividades remuneradas, como motoristas de aplicativos, há custos adicionais relacionados à inclusão da anotação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).

Prazo para renovação e penalidades

Após o vencimento da CNH, os motoristas têm até 30 dias corridos para realizar a renovação. Durante esse período, a condução do veículo continua permitida. Contudo, dirigir com a CNH vencida após esse prazo é considerado infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e possível apreensão do veículo.

Além disso, pendências administrativas, reprovação nos exames obrigatórios e questões judiciais podem impedir a renovação da CNH. É fundamental que o condutor esteja em conformidade com as regras de trânsito, como a resolução de processos de cassação, para garantir a emissão do novo documento.

Regras específicas para motoristas profissionais

Motoristas profissionais que utilizam a CNH para fins remunerados precisam incluir a anotação EAR em seus documentos. A obrigatoriedade se aplica a categorias como motoristas de aplicativos, taxistas e condutores de transporte escolar. Essa exigência reforça os padrões de segurança e qualificação profissional no trânsito.

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O processo para adicionar o EAR na CNH envolve a realização de uma avaliação psicológica e o pagamento de taxas administrativas. Essa etapa tem como objetivo assegurar que os motoristas estejam aptos para exercer suas atividades com responsabilidade. A presença da EAR também traz benefícios, como a possibilidade de participar de cursos de reciclagem e maior flexibilidade no sistema de pontuação.

Impacto das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

As alterações nas regras de trânsito fazem parte de uma reforma mais ampla do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), buscando maior segurança e eficiência no transporte. A validade diferenciada para a CNH, a inclusão do EAR e os custos ajustados refletem a preocupação em modernizar o sistema e atender às demandas de motoristas e passageiros.

A adaptação a essas mudanças é essencial para motoristas que dependem do veículo em seu dia a dia, especialmente profissionais. Planejamento e conhecimento das novas normas ajudam a evitar multas e complicações, promovendo um trânsito mais organizado e seguro.

Fonte: Istoe e Terra.

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