Implantação de pedágios é motivo de críticas entre comunidade de Venâncio Aires

A implantação de free flows – sistema que funciona sem praça física e faz a leitura da passagem do veículo pela placa ou um chip – tem gerado críticas e descontentamento de líderes, comunidades e usuários principalmente do trecho da RSC-453 entre Venâncio Aires e Lajeado. O uso dessa ferramenta de cobrança está prevista no projeto inicial de concessão do Bloco 2 de rodovias, englobando 32 municípios A RSC-453 é uma das estradas incluídas.

Em audiências públicas propostas pelo governo do Estado nessa sexta-feira – em Lajeado, pela manhã, e em Venâncio, à tarde – duras manifestações foram feitas ao plano que concede a administração de mais de 410 quilômetros por 30 anos.

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Representando o Estado, o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, fez a apresentação do projeto referencial, a fim de receber contribuições para a formatação do projeto executivo. “Temos este objetivo, de abrir o projeto para receber a contribuição da comunidade. São obras pontuais, pois há vários trechos urbanos dentro dessa concessão, então com certeza haverá adequações para serem feitas”, disse. “Para o contrato, já estamos prevendo mecanismos para a comunidade, o que permitirá que a concessionária, ao longo dos anos, possa fazer mudanças havendo a necessidade.”

Um dos trechos atingidos pela concessão é a rodovia entre Venâcio e Lajeado. São 29 quilômetros de pista simples e com alguns poucos trechos de terceiras faixas. Entre os dois municípios existe a praça de pedágio em Cruzeiro do Sul, mas pelo projeto devem ser instalados dois free flows: um no quilômetro 10, entre Venâncio e Mato Leitão, e outro no quilômetro 26, em Cruzeiro do Sul. Nesse modelo, a cobrança é proporcional ao trecho percorrido, pois o usuário paga conforme circula nas estradas.

A consulta pública realizada em Venâncio, na Câmara de Vereadores, contou com a presença de prefeitos e vereadores do município e de Mato Leitão, líderes e comunidade em geral. No período de manifestações, 20 pessoas apresentaram dúvidas e críticas ao projeto, principalmente sobre a implantação do pedágio entre os dois municípios.

Morador lindeiro à rodovia, o vereador de Mato Leitão Diego Konrad lamentou a previsão da cobrança. “Mato Leitão é totalmente dependente de Venâncio. Temos muitas pessoas que se deslocam diariamente entre as duas cidades para trabalhar, estudar, ir ao hospital. Precisa haver essa preocupação com as pessoas, empresas e municípios. A nossa cidade ficará ilhada”, projetou.

“Sabemos que isso pode representar um avanço, mas para nosso município é um retrocesso. É preciso pensar numa alternativa, como isentar os moradores que transitarem entre os dois municípios.” O secretário Pedro Capeluppi, por sua vez, destacou que a premissa é de que não se cortem cidades no meio. “Dessa forma, vamos avaliar o que tecnicamente pode mudar.”

Necessidade de obras

Outros representantes de Lajeado e Venâncio Aires também salientaram que serão necessárias mais rotatórias, viadutos, passagens inferiores, marginais, passarelas e pontes secas, principalmente na região que represa a água do Arroio Castelhano, em Venâncio.

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O vereador Ezequiel Stahl, de Venâncio, disse que a comunidade precisa ser ouvida – ao contrário do que teria ocorrido na concessão da RSC-287, segundo ele. “Desde 2021, na primeira audiência, quando iniciaram as discussões sobre a concessão da 287, uma das minhas pautas foram as pontes secas. Sempre alertei sobre o rompimento em caso de muita água represada. E foi o que aconteceu no ano passado”, relembra. “Fico chateado de ver que pouco se evoluiu, pois não se sabe quais serão as obras exatamente e os projetos de acessos.“

Com obras de acesso previstas para os bairros Battisti, Coronel Brito e Distrito Industrial, em Venâncio, o Bairro Brands, do outro lado da rodovia – cujos moradores já encaram dificuldades para fazer a travessia –, não tem trevo ou elevada previsto no projeto. Moradores estiveram na audiência e solicitam inclusão de alternativas que contemplem a travessia com segurança.

O pedido de obras nesse local foi reforçado em ofício entregue pela prefeita em exercício de Venâncio Aires, Izaura Landim, no qual constam outras necessidades, como interseções de acesso com elevadas, passagens de pedestres e ruas laterais.

Projeto prevê 244 km de duplicação

Ao final das manifestações, Capeluppi destacou que o projeto referencial com o detalhamento com as intervenções já está disponível no site. “O Brasil se desenvolveu muito com as concessões das rodovias. Custo maior é o de não ter infraestrutura, pagando com vidas”, disse ele, defendendo as concessões.

Na proposta consta a duplicação de 244 quilômetros e a implementação de 101 quilômetros de terceiras faixas para ampliar a fluidez esegurança das estradas da região, uma das mais afetadas pelas enchentes de maio de 2024. Também há previsão de implantar acostamento em 323 quilômetros e marginais em 73 quilômetros, assim como 43 passarelas para pedestres e 16 pontes. Ainda estão previstos socorro mecânico e médico 24 horas, monitoramento por câmeras e bases de atendimento aos usuários.

Para as obras estão programados investimentos de cerca de R$ 6,7 bilhões. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será do governo do Estado, o que impacta e reduz a tarifa de pedágio e agiliza a execução. Os demais valores serão investidos pela empresa que vencer a licitação para administrar as rodovias do bloco. 

Mas sendo um dos pontos de crítica da comunidade, o valor da tarifa pode ser reduzido ainda mais em caso de aporte do governo estadual. Essa é uma das sugestões do deputado estadual Edvilson Brum, que tem acompanhado as consultas públicas.

“Sugiro que o Estado coloque mais R$ 500 milhões, o que baixa de R$ 0,23 para R$ 0,17 por quilômetro rodado. E os municípios, com os recursos que vão receber de ISS, podem fazer parte de um fundo e complementam esses R$ 500 milhões, baixando assim ainda mais”, disse.

Outro ponto destacado pelo deputado, e que foi abordado por Capeluppi, é de o prazo inicial previsto para encerrar as discussões do projeto – 21 de fevereiro – ser postergado para que se ouça mais os líderes e associações.

“É preciso atender às demandas da comunidade. Em três audiências não se discute algo que vai vigorar nos próximos 30 anos. Isso precisa de mais tempo, tanto para as discussões como para as implantações, ainda mais considerando que estamos nos recuperando e reestruturando o Estado”, frisou Brum.

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Conselho de Usuários

Para a concessão do Bloco 2, o governo do Estado já prevê a implantação de um Conselho de Usuários, com representantes de entidades da região com papel deliberativo nas discussões relacionadas ao projeto.

“O conselho terá um papel mais deliberativo, um filtro de quem está na realidade e que possa intervir com mais propriedade junto à concessionária. O pedido chega mais maduro à empresa”, ressaltou Capeluppi. “Quando correu a instauração do Conselho da 287, por exemplo, melhorou muito o relacionamento entre comunidade, governo e concessionária.

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