Prefeitura de Venâncio Aires reforça pedidos em consulta pública da concessão da RSC-453

Em Venâncio Aires, a etapa de consulta pública que é realizada pelo Governo do Estado sobre o projeto de concessão de rodovias gaúchas que integram o chamado Bloco 2 recebeu uma série de sugestões e discussões, durante audiência, na tarde desta sexta-feira, 24. Durante o encontro que aconteceu na Câmara de Vereadores, um ofício documentando as demandas do município foi entregue ao secretário de Parcerias e Concessões do Estado, Pedro Capeluppi, pela prefeita em exercício, Izaura Landim.

No documento, estão obras para travessia segura de pedestres para os bairros Battisti, Coronel Brito, Brands, Macedo, Brígida, Cruzeiro e Distrito Industrial. Para garantir esse trânsito, o município pede elevadas em quatro pontos da rodovia: acesso Distrito Industrial, acesso bairros Brands e Macedo, acesso bairros Coronel Brito e Cruzeiro e acesso bairros Battisti e Brígida.

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A Prefeitura também apresenta a necessidade de construção de ruas laterais ao longo da extensão da rodovia que passa pelo trecho urbano do município, bem como a duplicação da rodovia neste mesmo trecho, até o sexto ano de vigência da nova concessão.

Ainda entre as demandas de Venâncio Aires está o pedido para retirada da cobrança free flow, prevista no trecho que compreende o município e Mato Leitão. A solicitação é baseada na justificativa de que o pedágio naquele local, vai gerar rotas alternativas para quem quiser evitar a cobrança pela VRS-816, em Linha Travessa. Com isso, o aumento expressivo no fluxo especialmente de carros pesados pela via, pode comprometer a pavimentação no local.

Entre as questões abordadas também está o valor a ser cobrado pelos pedágios no sistema free flow previstos na concessão em R$ 0,23 o quilômetro rodado. No edital para a concessão está disposto o investimento de R$ 6,7 bilhões em obras, dos quais R$ 1,3 bilhão seria custeado pelo governo do Estado. Sem o aporte do governo gaúcho, o custo do quilômetro seria de R$ 0,32.

Os municípios traçados pelas rodovias do bloco 2 solicitam ainda um prazo maior para os estudos e apontamentos, considerando que a concessão será para os próximos 30 anos. Um aporte maior de investimentos por parte do governo estadual também é sugeridos pelas Prefeituras.

O chamado “Bloco 2” abrange 32 municípios gaúchos e tem um total de 414,91 quilômetros de extensão. A concessão prevê a duplicação de 244 quilômetros e a implementação de 101 quilômetros de terceiras faixas para ampliar a fluidez e a segurança das estradas da região, uma das mais afetadas pelas enchentes de maio de 2024.

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O secretário estadual destacou que a tarifa está diretamente relacionada com o volume de investimentos que tem que ser feito nas rodovias. “Mais investimentos demandam uma tarifa mais alta. É importante que a sociedade possa entender essa lógica para a gente avançar na discussão”, destacou Capelutppi.

Depois do período de consulta a população que vai até fevereiro e da avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo do Estado pretende publicar o edital para contratação de empresas responsável pelas obras, o que conforme o secretário, deve acontecer ainda no início do segundo trimestre.

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