“Precisamos adequar a legislação para regularizar a captação de água e reservação”, defende Adolfo Brito

O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito apresentou nesta sexta-feira, 24, os resultados do projeto RS Sustentável – Cada Gota Conta: reservação d’Água, irrigação e psicultura. O evento, uma reunião-almoço, aconteceu no Salão Júlio de Castilhos, no primeiro andar do parlamento gaúcho, com a presença de representantes do governo gaúcho, federações, associações, sindicatos, cooperativas e lideranças setoriais.

Durante sua fala, Adolfo Brito destacou que os seminários realizados pelo projeto apontaram alternativas de mudanças na legislação para destravar projetos de irrigação com segurança jurídica, além de colherem sugestões. “Em muitas localidades o governo esteve junto e já aplicou as ideias colocadas nas reuniões. É uma vergonha para o Rio Grande do Sul estarmos importando milho”, frisou.

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Ainda, ele reconheceu os avanços e méritos do governo para desburocratizar, no entanto, citou que é “preciso adequar a legislação para regularizar a captação de água e reservação”. “Há um longo caminho a ser trilhado para que os nossos produtores encontrem na legislação a segurança jurídica necessária para irrigar.”

Adolfo Brito entregou ao secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, um documento de 136 páginas será entregue em mãos à representação do Governo do Estado na solenidade. O texto inclui desde propostas de decretos até sugestões de mudanças na legislação estadual, com o objetivo de destravar a construção de reservatórios de água e a realização de investimentos em sistemas de irrigação nas propriedades gaúchas – em um período em que o Rio Grande do Sul volta a sofrer ameaças de nova estiagem.

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O chefe do Legislativo também aproveitou o ato para fazer um resumo de sua gestão à frente do parlamento, que se encerra na próxima sexta-feira, 31.

Saiba mais

As sugestões se baseiam em três eixos distintos: propostas de alteração na legislação ambiental, com previsão de regulação para uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e regras de compensação, por exemplo; alterações das normas relativas a multas e sanções, unificando em lei uma sistemática que garanta critérios mais educativos e menos estritamente punitivos; e modificações na legislação sobre a gestão de recursos hídricos, com a simplificação de sistemas para a obtenção de outorgas e licenciamentos. O objetivo, conforme Adolfo Brito, é oferecer maior segurança jurídica para a reservação d água, irrigação e piscicultura no Estado, especialmente em um período em que o Rio Grande do Sul volta a sofrer com a estiagem.

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