Reforma administrativa na Prefeitura de Santa Cruz é aprovada por unanimidade na Câmara

Em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, na manhã desta sexta-feira, 17, foi aprovado o projeto de reforma administrativa no Executivo, encaminhado pelo prefeito Sérgio Moraes, por unanimidade. Com isso, foi autorizada a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal e a divisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo em Secretaria de Desenvolvimento e Inovação e Secretaria de Turismo, entre outras alterações (confira abaixo).

Votaram a favor 15 vereadores: Abel Trindade (PL), Alberto Heck (PT), Andrei Barboza (PDT), Bruna Molz (Republicanos), Cleber Pereira (União Brasil), Edson Sortica (PL), Edson Azeredo (PL), Eduardo Wartchow (Novo), Gerson Vargas (PP), Jair Eich (PP), Licerio Agnes (PSDB), Raul Fritsch (Republicanos), Raul Hermes (PL), Serginho Moraes (PL) e Voni Crestani (PSB). Os parlamentares Leonel Garibaldi (Novo) e Luizinho Ruas (PSB) foram representados pelos suplentes Eduardo Wartchow e Voni Crestani, respectivamente. Já Ilário Keller (PP) esteve ausente.

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Os titulares das novas secretarias serão anunciados em breve. A coluna Tribuna, da Gazeta do Sul, já havia adiantado que, na pasta do Bem-Estar Animal, a expectativa é de que a vereadora Bruna Molz assuma. Já o Desenvolvimento Econômico deverá ficar a cargo do vereador Leonel Garibaldi, enquanto a atual secretária Jaqueline Marques continuará com o Turismo.

De acordo com o Executivo, a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal reflete uma meta prioritária da gestão, reconhecendo sua importância na concentração de atos, programas e políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Como órgão autônomo, esta secretaria terá maior visibilidade e capacidade de implementar ações no âmbito municipal.

Na justificativa do Executivo para a reforma, exemplifica que a organização interna de cada órgão será composta por subsecretarias, diretorias, assessorias, departamentos, divisões, seções e unidades. Um destaque é a criação do cargo de subsecretário, que terá como atribuições a gestão interna de cada área de governo, a substituição do secretário municipal em ausências eventuais e o suporte técnico e administrativo direto ao secretariado.

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Além disso, propõe-se a desvinculação do Gabinete do Vice-Prefeito do Gabinete do Prefeito Municipal, tornando-o um órgão autônomo e independente. A medida busca fortalecer a atuação estratégica do setor em áreas como Defesa Civil e monitoramento das ações do plano de governo.

A concentração da Defesa Civil junto ao Gabinete do Vice-Prefeito pretende facilitar a coordenação de planos de ação, implementar medidas preventivas e desenvolver políticas voltadas à prevenção e à resposta a desastres.

Alterações da reforma administrativa

• Secretaria de Administração passa a ser intitulada Secretaria de Administração e Gestão; 
• Secretaria de Planejamento e Governança passa a ser intitulada Secretaria de Governança e Mobilidade Urbana; 
• Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária passa a ser intitulada Secretaria de Habitação;
• Secretaria de Cultura passa a ser intitulada Secretaria de Cultura e Economia Criativa; 
• Secretaria de Desenvolvimento Social passa a ser intitulada Secretaria de Desenvolvimento Social e Inclusão;
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo subdivide-se em: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e Secretaria de Turismo;
• Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana passa a ser intitulada Secretaria de Segurança e Trânsito;
• Secretaria de Relações Institucionais e Esporte passa a ser intitulada Secretaria de Esporte e Lazer;
• Criação da Secretaria de Bem-Estar Animal.

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Outras propostas

Entre outras propostas aprovadas, esteve o projeto do Executivo que prevê a alteração do artigo 78 da Lei Orgânica, que limita o número de servidores municipais. Também foi aprovado o projeto que prevê a alteração da lei complementar que dispõe a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório. Ainda do Executivo, foram aceitas as propostas de alterar a lei que dispõe sobre a Comissão Permanente de Processos Administrativos e de Sindicância e a que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município.

A Câmara também aprovou o projeto de lei que altera a lei que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Santa Cruz do Sul; altera a lei que institui a Unidade Central de Controle Interno; altera a lei que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil; altera a lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município; altera as leis que dispõem, respectivamente, sobre Plano Plurianual e sobre as Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito créditos especiais de R$ 38.036.224,83 para custear despesas de diversas Secretarias.

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