Filhas de Silvio Santos estão livres do imposto de R$ 17 milhões sobre herança; valor deixado pelo pai assusta

A Justiça de São Paulo decidiu que as filhas de Silvio Santos poderão acessar sua herança de R$ 429,9 milhões sem pagar os impostos de R$ 17 milhões exigidos pelo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O valor proveniente de bancos nas Bahamas foi considerado isento de taxação segundo a decisão. O juiz Luis Manoel Fonseca Pires proferiu a liminar no final de 2024, suspendendo a cobrança do imposto.

A decisão está gerando controvérsias devido à natureza do dinheiro proveniente de um paraíso fiscal, o que tem implicações fiscais no Brasil. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo questionou a liminar, afirmando que ela contraria as novas diretrizes da reforma tributária, que alteraram as regras sobre a cobrança do ITCMD.

Decisão que isentou o imposto milionário

Em sua decisão, o juiz competente ao caso suspendeu o pagamento do imposto das herdeiras de cominucador. “Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para que haja a imediata suspensão da exigibilidade da parcela controversa do tributo ITCMD no montante apurado pelas partes autoras“, despachou Luiz Manoel.

Impacto na reforma tributária

A reforma tributária em andamento no Brasil tem como um de seus principais pontos a reestruturação das normas relacionadas ao ITCMD. A liminar em favor das herdeiras de Silvio Santos pode impactar o futuro das discussões sobre impostos para heranças vindas de jurisdições fora do país.

A Procuradoria do Estado de São Paulo ainda não se manifestou formalmente sobre o desdobramento, mas a decisão já gerou debate público sobre a tributação de heranças originadas em paraísos fiscais. Especialistas apontam que o caso pode servir como um marco para futuras disputas jurídicas sobre o tema.