A decisão do governo federal de elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorre no mesmo momento em que foi anunciado o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações com foco em manter a trajetória de equilíbrio fiscal e ampliar a previsibilidade das contas públicas.
Pontos Principais:
- IOF sobe para empresas, previdência privada e aplicações internacionais.
- Medida visa arrecadar R$ 20,5 bi em 2025 e R$ 41 bi em 2026.
- Crédito pessoal, habitação e Finame permanecem isentos.
- Cartões internacionais e remessas terão alíquota unificada de 3,5%.
- Previdência VGBL com aportes acima de R$ 50 mil passa a pagar 5%.
O Ministério da Fazenda estima que o aumento do IOF será responsável por uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões neste ano. Para 2026, a expectativa é de um incremento de R$ 41 bilhões. O valor projetado já está incorporado nas metas fiscais previstas, o que elimina a necessidade de bloqueios orçamentários adicionais neste momento.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a alteração tem importância fiscal estratégica, sem interferência direta na política cambial. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou que a medida não foi pensada para conter variações do dólar, mas reconheceu que pode ajudar a estabilizar o fluxo cambial de maneira indireta.
Alterações nas alíquotas para empresas
As mudanças no IOF atingem especialmente operações de crédito contratadas por empresas. Para empresas em geral, a alíquota passa a ser de 0,95% no momento da contratação, com cobrança adicional de 0,0082% ao dia, elevando o teto da tributação anual para até 3%.
No caso de empresas do Simples Nacional, com contratos de até R$ 30 mil, a nova alíquota de contratação também será de 0,95%, mas a taxa diária será menor: 0,00274%. Isso resultará em um teto de tributação de 1,95% ao ano. As regras não afetam empresas de menor porte com faturamento anual abaixo do limite estipulado para o Simples.
Cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões por ano serão tratadas como empresas comuns. As demais, com movimentação abaixo desse limite, continuarão isentas da cobrança de IOF, conforme a regulamentação vigente.
Operações internacionais e previdência privada
A unificação das alíquotas sobre operações em moeda estrangeira também foi definida. Todas as transações com cartões de crédito e débito internacionais, além de remessas, empréstimos externos e aplicações financeiras, passam a ser tributadas com alíquota fixa de 3,5%.
Até então, as taxas eram variáveis e, em alguns casos, menores. O governo assegurou que não haverá retorno à antiga alíquota de 6,38%, que vigorava até 2022. O comércio exterior, distribuição de lucros e dividendos e movimentações de capital permanecem com alíquota zero.
Outra mudança relevante é a tributação sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil no modelo VGBL de previdência privada. Nesses casos, passa a incidir uma alíquota de 5%. A medida tem o objetivo de corrigir uma distorção tributária e ampliar a arrecadação com foco em contribuintes de alta renda.
- Cartões internacionais e remessas: 3,5%
- Investimentos em VGBL acima de R$ 50 mil: 5%
- Operações de comércio exterior seguem isentas
Setores e operações que permanecem isentos
O governo manteve a isenção do IOF para operações que envolvem pessoas físicas em empréstimos pessoais, crédito estudantil, financiamentos habitacionais e crédito rural. Também continuam isentas as operações realizadas com recursos do Finame para a compra de máquinas e equipamentos por empresas.
Segundo Durigan, a preservação dessas isenções visa evitar impactos negativos sobre a população e manter estímulos aos setores produtivos essenciais. A equipe econômica também sinalizou que não há previsão de aumento do IOF para pessoas físicas no curto prazo.
O congelamento orçamentário e o aumento do IOF formam, assim, um pacote fiscal que busca limitar o avanço do déficit público sem recorrer a cortes mais profundos ou elevação de outros tributos sobre o consumo direto das famílias.
Expectativas econômicas e efeitos no mercado
O anúncio das mudanças no IOF foi recebido com cautela pelo mercado financeiro. Após a divulgação, o dólar comercial subiu e a Bolsa apresentou queda, reflexo da incerteza quanto ao impacto das medidas no custo do crédito e no comportamento dos investidores.
Apesar da reação inicial, analistas avaliam que o ajuste pode fortalecer o compromisso do governo com a meta fiscal, aumentando a confiança de investidores institucionais e influenciando positivamente as próximas decisões do Banco Central em relação à taxa Selic.
O Ministério da Fazenda reiterou que os ajustes são compatíveis com o novo arcabouço fiscal e foram desenhados para evitar choques de curto prazo, mantendo as metas fiscais sem penalizar diretamente o consumo das famílias.
Medida afeta empresas e investimentos
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal, impacta diretamente empresas e investidores que operam no mercado financeiro. As novas alíquotas tornam o crédito empresarial mais caro, elevando o custo de contratação e a taxa diária sobre financiamentos. A medida visa aumentar a arrecadação em 2025, como parte do esforço para fechar as contas públicas e manter o arcabouço fiscal.
Investimentos internacionais também foram atingidos com a unificação da alíquota de 3,5% sobre cartões internacionais, remessas e aplicações externas. A mudança busca reduzir o uso de contas e cartões no exterior por brasileiros, além de corrigir distorções que beneficiavam grandes aportes com baixa tributação. A previdência privada do tipo VGBL passa a ter IOF de 5% sobre valores mensais acima de R$ 50 mil.
Apesar do impacto no ambiente de negócios e na estratégia de investimentos, o governo manteve isenção para operações voltadas à pessoa física, como crédito pessoal, financiamento habitacional e crédito rural. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, foca arrecadar sem penalizar diretamente a população, concentrando o aumento de tributos em operações de maior valor e complexidade financeira.
Fonte: Terra e UOL.
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