O Ministério Público do Tocantins oficiou, na última segunda-feira, 19, os vereadores de Palmas para que se engajem no debate sobre a segurança alimentar no município. A atuação é do promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 15ª Promotoria de Justiça da Capital.
No documento, o Ministério Público requer que os vereadores realizem estudos e levantamentos sobre o tema e articulem, dentro de suas competências, a realização de uma audiência pública com a participação de órgãos públicos, conselhos, representantes da sociedade civil e do próprio Ministério Público. O objetivo é ampliar o diálogo institucional e buscar soluções para fortalecer as políticas de combate à fome em Palmas.
A solicitação está inserida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 2025.0005361, instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O procedimento apura, entre outros pontos, a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), a existência de plano e orçamento específicos, além da execução de programas sociais voltados à garantia do direito à alimentação adequada.
Conforme o promotor de Justiça, dados de 2024 indicam que, das famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), apenas 6,8% vivem em situação de segurança alimentar. Quase 30% estão em condição de insegurança grave. “Não basta ter planos no papel; é preciso garantir que eles cheguem à mesa de quem precisa”, afirmou.
Ao estimular a atuação proativa dos vereadores, o Ministério Público reforça a importância da câmara municipal como espaço legítimo para o debate de temas essenciais à dignidade da população palmense e espera que esse movimento resulte na realização de uma audiência pública capaz de reunir diferentes vozes e construir caminhos concretos contra a fome.
Fonte: Ascom MPTO
