Proposta foi protocolada na madrugada desta sexta-feira e transfere ao povo a decisão sobre tema que divide o país; para avançar, são necessárias 171 assinaturas de deputados
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) protocolou, na madrugada desta sexta-feira (11), um Projeto de Decreto Legislativo que propõe a realização de um plebiscito nacional sobre a concessão de anistia aos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes da República foram invadidas e depredadas, em Brasília.
A proposta, por se tratar de um decreto legislativo, exige o apoio mínimo de 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados — ou seja, 171 assinaturas — para que possa tramitar. A intenção é dar voz diretamente ao povo brasileiro em uma questão que vem polarizando o debate político e social do país.
“Estamos diante de uma das maiores controvérsias institucionais desde a redemocratização. A decisão sobre a anistia não pode ser tomada por um Parlamento movido por interesses político-partidários voltados às eleições de 2026 e diante da forte carga ideológica que o tema carrega. É preciso ouvir a voz soberana do povo, inclusive para evitar uma eventual declaração de inconstitucionalidade por parte do STF, caso a decisão seja tomada exclusivamente pelo Parlamento”, afirma Ayres.
O plebiscito, de abrangência nacional, propõe a seguinte pergunta aos eleitores: “Você é a favor da anistia dos réus dos atos ocorridos na sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023?” A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também ficará responsável por regulamentar e organizar o processo.
A proposta garante espaço gratuito nos meios de comunicação para campanhas das frentes favoráveis e contrárias à anistia, desde que respeitadas as regras que vedam o uso político do plebiscito, como a participação de candidatos ou a promoção partidária, caso a votação ocorra em período eleitoral.
Inspirado em experiências democráticas anteriores, como o plebiscito de 1993 sobre a forma e o sistema de governo, e o referendo de 2005 sobre o comércio de armas, Ayres argumenta que o plebiscito é o instrumento mais legítimo para tratar de um tema tão sensível. “Seja qual for o resultado, ele terá origem na vontade popular e, por isso, deve ser respeitado como expressão máxima da democracia”, conclui.
O projeto agora depende da coleta de assinaturas dos parlamentares para seguir sua tramitação na Câmara.
