Mudança no nome da GCM para Polícia Municipal deve ‘ser rápida’, diz Nunes; Câmara deve votar projeto após o Carnaval

Na avaliação do prefeito, STF conferiu segurança jurídica para que a Guarda possa atuar como polícia na cidade de São Paulo; Câmara deve votar mudança na Lei Orgânica em 15 dias. Mudança no nome da GCM para Polícia Municipal deve ‘ser rápida’, diz Nunes
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse à GloboNews que a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal deve se dar de forma “rápida” porque já tem projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. “Já passou nas comissões, é só votar”, afirmou.
Nunes anunciou na sexta-feira (21) a decisão de mudar o nome da GCM, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais têm condições de atuar em policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante.
O tema foi parar no Supremo quando a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a capital de conceder “poder de polícia” à sua guarda.
Nunes explicou à reportagem o que, para ele, é o principal avanço conferido pelo julgamento no STF: “Agora temos claro a competência da Guarda e com o poder de polícia é mais forte dar o nome”.
Votação em 15 dias
A proposta de mudança do nome da GCM é um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, da vereadora Edir Sales (PSD) e subscrita por um grupo de parlamentares, de 2017.
O texto já foi aprovado em primeira votação. Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, para ser sacramentada, a medida precisa de uma segunda votação. São necessários 37 votos (dois terços dos 55 vereadores paulistanos).
O vereador Fábio Riva (MDB), líder do governo na Câmara Municipal, disse à GloboNews que a expectativa é de que a proposta seja votada em 15 dias, “logo após o Carnaval”.
De acordo com ele, o novo nome da GCM que consta da proposta, “Polícia Municipal”, ainda pode ser alterado durante a discussão do tema na Casa.
Antes, porém, ele explica que há questões regimentais que precisam ser resolvidas, como a indicação de nomes para comissões permanentes e a instalação de duas CPIs a serem realizadas neste novo período legislativo.
A Câmara Municipal é comandada por Ricardo Teixeira (DEM), aliado de Nunes. A base do prefeito é majoritária na Casa.
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