Câmara aprova Lei do Mar para conservação em municípios costeiros
Projeto estabelece princípios e diretrizes para os ecossistemas marinhos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base do projeto de lei que institui a chamada “Lei do Mar”, a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O projeto, que… Continue lendo